Telemedicina no Brasil: saiba mais sobre a resolução do CFM
A chegada da telemedicina no Brasil trouxe inúmeros benefícios para a área da saúde. São avanços que revolucionaram o dia a dia no setor, com otimização na gestão e qualificação do atendimento oferecido ao paciente.
Com isso, altera-se significativamente a forma de se fazer medicina. Por isso, torna-se fundamental o estabelecimento de normas que irão regulamentar essas novas práticas, garantindo com isso, toda a segurança necessária quando o assunto é a saúde.
É então que entra a atuação do Conselho Federal de Medicina (CFM), estabelecendo as regras necessária para a prática da Telemedicina no Brasil. Mas afinal, que normas são essas? É o que vamos esclarecer no texto a seguir.
O que é telemedicina?
Antes de apresentarmos as normas da telemedicina no Brasil, se faz necessário uma breve contextualização da prática em si.
A telemedicina nada mais é que a aplicação de recursos tecnológicos com o objetivo de otimizar o diagnóstico e atendimento médico oferecido ao paciente.
Mas como isso é possível? Existem diversas estratégias utilizadas pela medicina para tal, como por exemplo: o atendimento por videoconferência, a capacitação de profissionais, troca de informações nos casos clínicos, emissão de laudos à distância, entre outras possibilidades.
Telemedicina: como funciona na prática
As instituições de saúde podem utilizar a telemedicina com diversos intuitos, como para: capacitação, assistência profissional, otimização em determinados procedimentos, dentre outros.
Podemos definir, portanto, quatro áreas principais de aplicação da telemedicina, são elas:
- Teleconsultoria: Consultoria registrada e realizada entre trabalhadores, profissionais e gestores da área de saúde para esclarecer dúvidas sobre procedimentos clínicos, ações de saúde e questões relativas ao processo de trabalho em saúde;
- Telediagnóstico: Com o uso da TIC’s é possível realizar a avaliação de exames à distância, o que facilita o acesso a serviços especializados, até mesmo nas regiões mais remotas;
- Telemonitoramento: É o monitoramento a distância de parâmetros de saúde e/ou doença de pacientes por meio das TICs. O monitoramento pode incluir a coleta de dados clínicos, a transmissão e o processamento;
- Teleducação: Disponibilização de objetos de aprendizagem interativos sobre temas relacionados à saúde, ministrados a distância por meio de TICs.
Leia também: Como funciona a telemedicina no SUS?
Como é regulamentada a Telemedicina no Brasil?
Internacionalmente, a principal referência para a prática da telemedicina é a Associação Americana de Telemedicina (American Telemedicine Association).
Já para a Telemedicina no Brasil, foi criado em 2002 o Conselho Brasileiro de Telemedicina e Telessaúde e emitida a Resolução 1643 do Conselho Federal de Medicina (CFM) que define a prática como: “o exercício da Medicina através da utilização de metodologias interativas de comunicação audiovisual e de dados, com o objetivo de assistência, educação e pesquisa em Saúde.”
O documento define uso muito restrito das práticas de telemedicina no ambiente da saúde. Na maioria dos casos, o Conselho Federal (CFM) reconhece a prática apenas em casos emergenciais ou quando solicitado pelo médico responsável. Há ainda a possibilidade de emissão de laudos online para suporte diagnóstico.
As principais fundações da regulamentação da telemedicina no Brasil
1. Ética profissional
Os profissionais da telemedicina seguem os mesmos padrões éticos que os médicos, sempre realizando exames prévios antes de indicar um tratamento ou medicação.
Da mesma forma, a emissão de laudos a distância segue a normatização estabelecida pelas resoluções nacionais.
O capítulo III do Código de Ética Médica – Res. (1931/2009) descreve de forma precisa todos os fatores da responsabilidade médica, que também são seguidos pelos prestadores de serviço da telemedicina.
2. Armazenamento de dados
O armazenamento de laudos médicos é feito durante cinco anos, assim como define a Anvisa na Resolução RDC/ANVISA n.° 302.
Toda a informação é mantida em segurança a partir do uso de softwares de monitoramento de redes e criptografia. Além disso, existem processos de auditoria que permitem o acesso às informações somente por parte de pessoas autorizadas.
3. Sigilo das informações
Essa é uma das questões mais delicadas no âmbito médico. Por isso, o sigilo dos dados dos pacientes é garantido por diversas normas da telemedicina no Brasil.
Logo, proíbe-se o uso destes dados para qualquer atividade que não seja de necessidade direta do próprio. Principalmente em situações de constrangimento pessoal, salvo raras exceções.
E, mais uma vez, esse sigilo é garantido pelo uso das mais atuais tecnologias de segurança.
4. Segurança dos dados
Tanto os laudos médicos quanto a prescrição eletrônica, práticas comuns de telemedicina no Brasil, devem contar com uma assinatura eletrônica dos profissionais, de modo a garantir a segurança e autenticidade dos documentos digitais.
O médico deve contar, portanto, com uma assinatura eletrônica, certificada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil modelo A3, cartão ou token).
A assinatura digital é um arquivo de computador que identifica uma pessoa física ou jurídica no mundo digital. Ou seja, cada documento contém dados do profissional de saúde e um número público exclusivo, denominado “chave pública”.
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Os benefícios da prática de telemedicina no Brasil
Podemos afirmar, portanto, que a telemedicina no Brasil foi um avanço que melhorou, e muito, a saúde da população nas últimas décadas.
Ao poder trocar informações entre médicos e pacientes de forma mais rápida, a capacidade de salvar e melhorar vidas chega cada vez mais no patamar capaz de garantir maior qualidade de vida para toda a população.
Os benefícios da prática em instituições de saúde são inúmeros, citamos alguns deles para você entender um pouco melhor:
- Interação entre os profissionais da saúde;
- Qualificação no diagnóstico;
- Agilidade na entrega de resultados de exames;
- Aumento da produtividade;
- Mais conforto para o paciente;
- Redução de custos na gestão médica.
Para garantir a segurança nessa atuação basta que os serviços de telemedicina sejam feitos corretamente, adequando-se às exigências das normas regulamentadoras.
– Leia também nosso artigo sobre a evolução da telemedicina no mundo.
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