Telemedicina no Brasil: saiba mais sobre a resolução do CFM

A chegada da telemedicina no Brasil trouxe inúmeros benefícios para a área da saúde. São avanços que revolucionaram o dia a dia no setor, com otimização na gestão e qualificação do atendimento oferecido ao paciente.

Com isso, altera-se significativamente a forma de se fazer medicina. Por isso, torna-se fundamental o estabelecimento de normas que irão regulamentar essas novas práticas, garantindo com isso, toda a segurança necessária quando o assunto é a saúde.

É então que entra a atuação do Conselho Federal de Medicina (CFM), estabelecendo as regras necessária para a prática da telemedicina no Brasil. Mas afinal, que normas são essas? É o que vamos esclarecer no texto a seguir.

Até o final do artigo você terá acesso as seguintes informações:

• O que é telemedicina?
• Como a telemedicina funciona na prática
• Como é regulamentada a telemedicina no Brasil?
• Fundações da regulamentação da telemedicina no Brasil
• Os benefícios da prática de telemedicina no Brasil
• Telemedicina na Mais Laudo

O que é telemedicina?

Antes de apresentarmos as normas da telemedicina no Brasil, se faz necessário uma breve contextualização da prática em si.

A telemedicina nada mais é que a aplicação de recursos tecnológicos com o objetivo de otimizar o diagnóstico e atendimento médico oferecido ao paciente.

Mas como isso é possível? Existem diversas estratégias utilizadas pela medicina para tal, como por exemplo: o atendimento por videoconferência, a capacitação de profissionais, troca de informações nos casos clínicos, emissão de laudos a distância, entre outras possibilidades.

Como a telemedicina funciona na prática

As instituições de saúde podem utilizar a telemedicina com diversos intuitos, como para: capacitação, assistência profissional, otimização em determinados procedimentos, dentre outros.

Podemos definir, portanto, quatro áreas principais de aplicação da telemedicina, são elas:

• Teleconsultoria: Consultoria registrada e realizada entre trabalhadores, profissionais e gestores da área de saúde para esclarecer dúvidas sobre procedimentos clínicos, ações de saúde e questões relativas ao processo de trabalho em saúde;
• Telediagnóstico: Com o uso de tecnologias da informação e comunicação (TIC’s) é possível realizar a avaliação de exames a distância, o que facilita o acesso a serviços especializados, até mesmo nas regiões mais remotas;
• Telemonitoramento: É o monitoramento a distância de parâmetros de saúde e/ou doença de pacientes por meio das TICs. O monitoramento pode incluir a coleta, a transmissão e o processamento de dados clínicos;
• Teleducação: Disponibilização de objetos de aprendizagem interativos sobre temas relacionados à saúde, ministrados a distância por meio de TICs.

– Leia também: Como funciona a telemedicina no SUS?

Como é regulamentada a telemedicina no Brasil?

Internacionalmente, a principal referência para a prática da telemedicina é a Associação Americana de Telemedicina (American Telemedicine Association).

Já para a telemedicina no Brasil, foi criado em 2002 o Conselho Brasileiro de Telemedicina e Telessaúde e emitida a Resolução 1643 do Conselho Federal de Medicina (CFM) que define a prática como: “o exercício da Medicina através da utilização de metodologias interativas de comunicação audiovisual e de dados, com o objetivo de assistência, educação e pesquisa em Saúde.”

O documento define o uso muito restrito das práticas de telemedicina no ambiente da saúde. Na maioria dos casos, o Conselho Federal (CFM) reconhece a prática apenas em casos emergenciais ou quando solicitado pelo médico responsável. Há ainda a possibilidade de emissão de laudos online para suporte diagnóstico.

Fundações da regulamentação da telemedicina no Brasil

Confira as 3 principais fundações da regulamentação da telemedicina no Brasil:

1. Ética profissional

Os profissionais da telemedicina seguem os mesmos padrões éticos que os médicos, sempre realizando exames prévios antes de indicar um tratamento ou medicação.

Da mesma forma, a emissão de laudos a distância segue a normatização estabelecida pelas resoluções nacionais.

O capítulo III do Código de Ética Médica – Res. (1931/2009) descreve de forma precisa todos os fatores da responsabilidade médica, que também são seguidos pelos prestadores de serviço da telemedicina.

2. Armazenamento de dados

O armazenamento de laudos médicos é feito durante cinco anos, assim como define a Anvisa na Resolução RDC/ANVISA n.° 302.

Toda a informação é mantida em segurança a partir do uso de softwares de monitoramento de redes e criptografia. Além disso, existem processos de auditoria que permitem o acesso às informações somente por parte de pessoas autorizadas.

3. Sigilo das informações

Essa é uma das questões mais delicadas no âmbito médico. Por isso, o sigilo dos dados dos pacientes é garantido por diversas normas da telemedicina no Brasil.

Logo, proíbe-se o uso destes dados para qualquer atividade que não seja de necessidade direta do próprio. Principalmente em situações de constrangimento pessoal, salvo raras exceções.

E, mais uma vez, esse sigilo é garantido pelo uso das mais atuais tecnologias de segurança.

– Leia também: Sigilo médico na telemedicina: como funciona?

4. Segurança dos dados

Tanto os laudos médicos quanto a prescrição eletrônica, práticas comuns de telemedicina no Brasil, devem contar com uma assinatura eletrônica dos médicos profissionais, de modo a garantir a segurança e autenticidade dos documentos digitais.

O médico deve contar, portanto, com uma assinatura eletrônica, certificada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil modelo A3, cartão ou token).

A assinatura digital é um arquivo de computador que identifica uma pessoa física ou jurídica no mundo digital. Ou seja, cada documento contém dados do profissional de saúde e um número público exclusivo, denominado “chave pública”.

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Os benefícios da prática de telemedicina no Brasil

Podemos afirmar, portanto, que a telemedicina no Brasil foi um avanço que melhorou, e muito, a saúde da população nas últimas décadas.

Ao poder trocar informações entre médicos e pacientes de forma mais rápida, a capacidade de salvar e melhorar vidas chega cada vez mais no patamar capaz de garantir maior qualidade de vida para toda a população.

Os benefícios da prática em instituições de saúde são inúmeros, citamos alguns deles para você entender um pouco melhor:

• Interação entre os profissionais da saúde;
• Qualificação no diagnóstico;
• Agilidade na entrega de resultados de exames;
• Aumento da produtividade;
• Mais conforto para o paciente;
• Redução de custos na gestão médica.

Para garantir a segurança nessa atuação basta que os serviços de telemedicina sejam feitos corretamente, adequando-se às exigências das normas regulamentadoras.

– Leia também: A evolução da telemedicina no mundo 

Telemedicina na Mais Laudo

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