Descanso médico: entenda a importância e o que diz o CFM sobre o tema
O trabalho de um médico é inegavelmente desafiador e muitas vezes demanda longas horas de dedicação. E por isso, se faz necessário atentar-se para a questão do descanso médico, uma vez que ele é fundamental para garantir a saúde e o bem-estar dos profissionais de saúde, bem como a segurança dos pacientes.
Continue a leitura e confira:
- O que é descanso médico?
- Lei sobre o descanso médico
- Quanto tempo o médico pode descansar?
- Médico plantonista também tem direito a descanso?
- Como deve ser o quarto de descanso médico?
- Pode dormir no plantão médico?
- Como funciona o plantão médico na telemedicina?
- Laudos médicos de forma ágil durante o plantão ou atendimento
- Conclusão sobre o descanso do médico
O que é descanso médico?
O descanso médico é um período de repouso essencial para que os profissionais da medicina possam recuperar sua energia física e mental. Dessa forma, o descanso pode ser empregado tanto durante as jornadas de trabalho do médico, quanto entre as escalas do plantão.
Devido à natureza de seu trabalho, os médicos frequentemente enfrentam jornadas de trabalho exaustivas, especialmente aqueles que atuam em plantões de 12 horas ou mais.
Lei sobre o Descanso Médico
A legislação que regula o descanso médico varia de país para país. No Brasil, a determinação de tais regras vem da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que estabelece diretrizes para o descanso dos trabalhadores em geral no Art. 71:
“Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas.”
No entanto, quando se trata de médicos (e outras profissões), há questões específicas a serem consideradas, como as jornadas de trabalho em hospitais e clínicas em plantão, que tratam do descanso entre duas jornadas de trabalho, como visto no Art.66:
“Entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso.”
Já para regimes de contratação que são realizados fora da CLT, podemos observar a Lei nº 3.991/1961:
“Art. 8º A duração normal do trabalho, salvo acordo escrito que não fira de modo algum o disposto no artigo 12, será:
- a) para médicos, no mínimo de duas horas e no máximo de quatro horas diárias;
- b) para os auxiliares será de quatro horas diárias.
- 1º Para cada noventa minutos de trabalho gozará o médico de um repouso de dez minutos.”
Atualizações na Lei
Uma vez que entendemos os princípios de descanso e intervalos, é importante se atentar para uma novidade que ocorreu a partir de 2017, com a Reforma Trabalhista.
A Lei 13.467/17 atualizou a CLT e trouxe maior flexibilização nas relações de trabalho, fazendo com que o empregado, empregador e sindicato possam fazer acordos que, inclusive, se sobreponham à CLT.
É importante observar que, por uma questão ética, os médicos têm um compromisso com a vida e a saúde dos pacientes, e, por isso, muitas vezes são submetidos a regimes de plantão que exigem disponibilidade 24 horas por dia, 7 dias por semana. Portanto, é fundamental que as leis garantam um equilíbrio entre a segurança dos pacientes e o bem-estar dos médicos.
Quanto tempo o médico pode descansar?
O tempo de descanso médico varia de acordo com as regulamentações locais e as políticas da instituição de saúde em que o médico trabalha. Em muitos casos, os médicos têm direito a intervalos durante seus plantões, mas a duração desses intervalos pode variar.
É importante entender que em alguns casos, os médicos podem ser chamados para atender emergências – mesmo que estejam em seus períodos de descanso-, o que pode afetar sua capacidade de repouso. Mas, para deixar claro, hoje as condições expostas são:
Médicos em regime CLT:
- Direito a 1 hora de descanso em jornadas a partir de 6h/dia;
- No caso de duas jornadas de trabalho, direito a um período mínimo de 11 horas consecutivas de descanso entre as jornadas.
Médicos em regime fora da CLT:
- A cada 90 minutos de trabalho, terá direito a um repouso de 10 minutos.
Médico plantonista também tem direito a descanso?
A resposta é sim! De acordo com a legislação trabalhista, todos os trabalhadores têm direito a períodos de descanso e intervalos durante suas jornadas de trabalho, e isso inclui os médicos plantonistas. No entanto, a regulamentação específica varia de acordo com a legislação de cada país e as convenções coletivas de trabalho.
Como esta é uma questão que envolve muitos pontos específicos da área da saúde, encontramos no Parecer do Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (leia na íntegra aqui: PARECER CREMEC Nº 11/2021) diversos trechos extraídos de outros pareceres divulgados por outros Conselhos Regionais no Brasil. Um material muito enriquecedor para entender a visão e orientação de cada um dos CRMs, que se manifestam e divulgam também a sua avaliação sobre o descanso médico, levando em conta o contexto no horário do atendimento e o bom senso do profissional que deve sempre respeitar a ética médica. No documento do Parecer do CREMEC temos:
“EMENTA: O médico plantonista tem direito a períodos de repouso durante o plantão, em virtude do desgaste físico e emocional elevados e de previsão legal. O gozo de tal prerrogativa fica condicionado à constatação de que não haja pacientes necessitando de atendimento de urgência/ emergência.”
Além disso, é indicado que as normas de descanso caberão aos membros da Diretoria Técnica Médica/Administrativa do local. Para exemplificar, temos o caso do CREMEB, o Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia, que expôs o seguinte em seu Parecer nº 02/2020:
“EMENTA: O médico plantonista deve estar disponível para atendimentos durante todo o período contratado. Cabe ao Diretor Técnico fornecer os meios para o bom exercício da medicina bem como se certificar de corretas instalações para alimentação e repouso intrajornada das equipes. O Médico Regulador não deve se afastar da função gerencial essencial.”
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Como deve ser o quarto de descanso médico?
O ambiente de descanso médico desempenha um papel crucial no conforto e na recuperação do profissional. Idealmente, um quarto de descanso médico deve ser projetado para proporcionar um ambiente tranquilo e relaxante. Deve incluir mobiliário confortável, iluminação adequada e recursos para garantir o descanso adequado, como camas ou poltronas reclináveis.
Parecer do CFM
Novamente, a figura do Diretor Técnico deverá ser responsabilizada por garantir boas instalações e conforto para o descanso médico. É o que diz o Conselho Federal de Medicina, que se manifestou através do Parecer nº 12/2015:
“EMENTA: Local de descanso para médicos, durante jornada de trabalho é definido em legislação específica, devendo ser entendido que se aplica à atividade de plantão, sendo obrigação do Diretor Técnico fornecer essa condição.”
E, para complementar, mais um exemplo, desta vez no Parecer do Conselho Regional de Medicina do Espírito Santo, o CRM-ES, que trouxe em sua Resolução nº 320/2020, notas que orientam boas práticas para o repouso de médicos durante um plantão:
“Art. 1º Os estabelecimentos de saúde em que houver trabalho em regime plantão por mais de 06 (seis) horas seguidas devem possuir área de repouso médico com instalações condizentes com os padrões mínimos de segurança, higiene e conforto.
Art. 2º O repouso médico deve possuir alojamento exclusivo para a categoria médica, garantindo-se as condições sanitárias mínimas (…).
Art. 5º É responsabilidade do Diretor Técnico assegurar o cumprimento das condições estabelecidas nesta resolução e nas demais normas trabalhistas e sanitárias que tratem sobre a matéria, inclusive no tocante ao horário de descanso dos médicos plantonistas.”
Pode dormir no plantão médico?
Dormir durante um plantão médico é uma questão delicada. Em situações de emergência, é fundamental que os médicos estejam alerta e disponíveis para atender os pacientes a qualquer momento. No entanto, para plantões de longa duração, é importante que os médicos tenham a oportunidade de descansar para manter sua capacidade de tomar decisões críticas e prestar cuidados de qualidade.
A decisão de permitir que um médico durma durante um plantão depende das políticas da instituição de saúde e das regulamentações locais. Em alguns casos, podem ser designados períodos específicos para descanso, enquanto em outros, os médicos podem dormir apenas quando não estão atendendo pacientes.
Como funciona o plantão médico na telemedicina?
Com o avanço da telemedicina, o plantão médico também passou por transformações significativas. A telemedicina permite que os médicos atendam pacientes remotamente, por teleconsulta, o que pode impactar a necessidade de plantões presenciais. No entanto, mesmo na telemedicina, é importante que os médicos tenham um equilíbrio entre o trabalho e o descanso.
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Laudos Médicos de forma ágil durante o plantão ou atendimento
Quando discutimos sobre a necessidade de descanso na profissão médica durante as jornadas de trabalho, incluindo plantões, fica muito claro o porquê deste tema ser extremamente delicado. Principalmente quando enxergamos sob a ótica de que, acima deste tópico, estará sempre a ética médica de proporcionar o atendimento adequado aos seus pacientes.
Por isso, usar a tecnologia com responsabilidade na área da saúde pode trazer inúmeros benefícios que tornarão a rotina médica mais ágil, segura e equilibrada. No caso da Mais Laudo, a solução de oferecer a emissão de laudos médicos online, veio para facilitar o trabalho das clínicas e também aumentar a produtividade, sem onerar a equipe, que terá todo o suporte da plataforma.
Conclusão sobre descanso do médico
O descanso médico é fundamental para garantir a saúde e o desempenho dos profissionais de saúde, bem como a segurança dos pacientes. A legislação e as políticas institucionais desempenham um papel importante na regulamentação do descanso médico, e é essencial que haja um equilíbrio entre a disponibilidade dos médicos e a necessidade de repouso.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) desempenha um papel crucial na elaboração de diretrizes e regulamentos relacionados à prática médica no Brasil, incluindo o descanso médico.
Em última análise, é fundamental encontrar um equilíbrio que permita aos médicos descansar adequadamente, ao mesmo tempo em que garanta a qualidade e a segurança dos cuidados de saúde.
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