O atestado de aptidão física vem se tornando parte cada vez mais frequente da rotina dos médicos no Brasil. O documento ajuda a validar a capacidade física do paciente para realização de atividades de forma segura. Não só isso, mas essa declaração costuma ser exigida em ocasiões específicas, como para a participação em competições esportivas, matrículas em academias e em processos seletivos de empresas privadas, além de provas e concursos públicos.
Neste artigo, mostramos tudo que os médicos precisam saber sobre o atestado para atividade física e como a telemedicina pode ajudar. Continue a leitura e confira em detalhes:
- O que é atestado de aptidão física?
- Onde são usados os atestados de aptidão física?
- Cobranças da legislação sobre o atestado de aptidão física
- Frequência necessária para a realização do teste de aptidão física
- Dados e informações fundamentais no atestado para atividade física
- Como fazer o teste de aptidão física em pacientes?
- Como ressaltar a importância do exame de aptidão física para pacientes?
- Telemedicina no auxílio da emissão de atestado para atividade física
O que é atestado de aptidão física?
O atestado de aptidão física é um documento que declara a plena condição de um paciente para realizar uma determinada atividade sem prejuízos à sua saúde.
Enquanto os atestados mais comuns constatam o acometimento do paciente por doença ou lesão, o de aptidão física mostra justamente que ele goza de plena saúde.
Além disso, por fazer parte da gama de documentos médicos junto a receitas, laudos, relatórios e outras declarações, o atestado médico para atividade física conta com presunção de verdade: o seu conteúdo é considerado verdadeiro para qualquer finalidade.
Para emitir o atestado, é necessário realizar anamnese médica, exame físico minucioso e testes complementares. Por fim, de acordo com a Resolução CFM 1.658/2002 e a Resolução CFM 2.295/2021, apenas médicos e odontólogos podem diagnosticar a presença ou ausência de doenças para então emitir atestados de aptidão física.
Onde são usados os atestados de aptidão física?
Além do atestado de aptidão física, o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) também pode ser enquadrado nesse grupo de declarações médicas. O documento costuma ser exigido por:
- Academias;
- Empresas ou instituições responsáveis pela condução de concurso público;
- Organizadores de eventos esportivos amadores e profissionais;
- Clubes esportivos;
- Instituições do poder Judiciário quando da necessidade de confirmação das condições de saúde de cidadão envolvido em processo;
- Empresas.
Cobranças da legislação sobre o atestado de aptidão física
A legislação que rege o atestado de aptidão física é a Resolução CFM 1.658/2002 e complementada pela Resolução CFM 2.295/2021. O texto engloba não só os atestados de saúde, mas todos os atestados disponíveis: constatação de doença, saúde ou óbito.
Junto ao Código de Ética Médica, a Resolução 1658/2002 ainda proíbe que os médicos atestem falsamente sanidade ou declarem qualquer condição sem exame direto do paciente.
Além disso, ainda afirma que o atestado é direito do paciente e que o documento, ao ser entregue, deve ainda contar com registro no prontuário dos dados dos exames e tratamentos realizados para eventual consulta de órgãos públicos e da justiça.
Importante ainda observar que, no Código de Defesa do Consumidor, estabelece-se que em caso de óbito em academia, a responsabilização pode recair sobre o personal trainer, sobre o proprietário do estabelecimento e também do médico que atestou a capacidade do aluno.
Por conta disso, em São Paulo, uma legislação local exige que alunos entre 15 e 69 anos respondam, no ato de matrícula, ao PAR-Q (Questionário de Prontidão para Atividade Física) e a um termo de responsabilidade declarando as respostas verdadeiras.
Alunos com mais de 70 anos, nesta lei, só podem se matricular caso apresentem atestado de aptidão para a prática da atividade física escolhida: uma liberação para caminhadas na esteira não inclui atividades intensas como spinning, por exemplo.
Para ASO, há uma legislação específica (NR-07) ligada à Secretaria do Trabalho. Isso porque o ASO está incluído nas ações para garantir ambientes de trabalho seguros e saudáveis.
Frequência necessária para a realização do teste de aptidão física
A frequência da declaração depende da finalidade e do programa traçado pelo médico responsável. Por ser um atestado médico de aptidão para atividade determinada, qualquer nova inclusão deve passar por avaliação.
O mesmo vale para candidatos que buscam inclusão em diferentes concursos públicos: cada novo concurso depende de um novo atestado.
Assim, a frequência é compatível com o número de atividades praticadas. No caso de academias e clubes esportivos, a recomendação geral é que o atestado seja renovado anualmente, a menos que o paciente apresente alguma condição que exija reavaliações mais frequentes.
Dados e informações fundamentais no atestado para atividade física
É necessário que o atestado de aptidão física contenha:
- Data;
- Identificação do paciente (incluindo RG ou CPF);
- Informação de que o paciente está saudável e, com isso, não possui restrição médica para a atividade que deseja realizar (que deve ser também descrita, ex.: “apto para atividades de natação);
- Para concursos públicos, deve ainda incluir o evento ou processo seletivo;
- Identificação do médico responsável com assinatura e carimbo ou registro no Conselho Regional de Medicina;
- O documento deve também estar legível e, para facilitar o trabalho de profissionais da saúde, pode ser emitido de maneira digital, em computador, desde que apresentem assinatura válida.
Como fazer o teste de aptidão física em pacientes?
Podemos dividir os principais exames do atestado de aptidão física conforme a organização abaixo:
1. Anamnese médica
Na anamnese médica, importante que estejam incluídas perguntas sobre:
- Hábitos de vida: alimentação, sono, bebida, cigarro;
- Histórico de saúde pessoal: presença de doenças crônicas, cirurgias, medicamentos etc;
- Histórico médico familiar: foco especial em males cardiovasculares.
2. Exame físico
No exame físico, é importante avaliar:
- Condições das articulações;
- Auscultar coração e pulmões;
- Aferir pressão arterial;
- Outras análises corporais relevantes à atividade física desejada.
3. Exames complementares de diagnóstico
A Diretriz de Cardiologia do Esporte e do Exercício afirma que um teste de aptidão física completo precisa envolver ao menos um exame complementar (para além da anamnese e exame físico). Normalmente, exige-se o eletrocardiograma (ECG) de rotina.
Para pacientes acima de 50 anos ou com fatores de risco para problemas cardiovasculares, também é recomendado um eletrocardiograma de esforço (Teste Ergométrico) antes de liberar o atestado de aptidão.
Para o eletrocardiograma de rotina, o objetivo é detectar anomalias na anatomia e funcionamento do coração. Já no de esforço, o objetivo é avaliar o comportamento do órgão durante o esforço físico para detectar arritmias e cardiomiopatias.
4. Outros exames complementares para atestado de aptidão física
Podemos citar ainda outros exames passíveis de exigência mediante avaliação prévia do paciente, como:
Perimetria e Antropometria
A perimetria inclui a medição das circunferências dos membros (cintura, abdômen, quadril) para avaliar se há desproporção que interfira no treino e na saúde do paciente.
Já a antropometria faz uma análise mais completa: estatura, peso, proporções físicas e composição corporal para depois realizar a medição do IMC do paciente.
Glicemia em jejum
A glicemia em jejum analisa a quantidade de açúcar no sangue e ajuda a indicar hiperglicemia ou hipoglicemia. Também pode apontar diabetes: condição que cresceu mais de 60% nos últimos 10 anos no Brasil.
Caso o paciente apresente risco da condição (seja por histórico familiar ou por hábitos pessoais), quando necessário, é fundamental exigir esse exame antes de liberar o atestado de aptidão física.
Colesterol total e frações
Esse exame avalia a quantidade de colesterol no organismo e as demais gorduras (triglicérides e outras). Esses exames ajudam a avaliar se há risco de infarto, insuficiência cardíaca durante os treinos e demais problemas cardiovasculares, incluindo entupimento de artérias.
T3, T4 livre e TSH
Esses exames verificam a saúde da tireoide e identificam condições como hipotireoidismo, que produzem pouco hormônio no organismo e podem levar a maior sensibilidade durante atividades físicas, incluindo maiores dores articulares e musculares; os exames também identificam hipertireoidismo, que pode levar a maior destruição muscular, lesão renal e arritmia cardíaca.
Como ressaltar a importância do exame de aptidão física para pacientes?
A população brasileira tem apresentado uma rotina cada vez mais sedentária e com menor qualidade de vida: alimentação com produtos ultraprocessados, baixa higiene do sono, pouco tempo sob sol, baixa mobilidade diária etc.
Ainda assim, uma parte considerável busca melhorar a própria saúde através de atividades físicas. Nisso, resulta outro problema: práticas irregulares sem avaliação médica.
É fundamental que os pacientes entendam como o excesso ou a falta de exercícios realizados da maneira correta pode ocasionar lesões musculares, desgaste nas articulações, rupturas de ligamentos, fraturas ósseas e até mesmo problemas cardiovasculares.
E a falta de diagnóstico para patologias, em especial as cardíacas, pode ocasionar em crises nos piores momentos de esforço físico extremo.
Ao indicar a necessidade de um atestado de aptidão física e dos exames para comprovar a saúde dos pacientes, recomenda-se destacar esses pontos acima para evitar a prática de atividades sem avaliação médica positiva e sem acompanhamento profissional nos espaços de esporte.
Telemedicina no auxílio da emissão de atestado para atividade física
A telemedicina, hoje, dentro da legislação brasileira, permite a emissão de laudos à distância, os telelaudos, para exames como testes ergométricos, eletrocardiogramas e outros mais.
Assim, fica mais fácil o acompanhamento, tanto para pacientes quanto para médicos, dos resultados dos exames dentro de espaços especializados como consultórios, hospitais e clínicas especializadas.
Saiba como emitir esses laudos através da telemedicina usando o sistema da Mais Laudo.
– Leia também: Empresas de telemedicina: como funcionam e como escolher a melhor
FAQ sobre atestado de aptidão física
Para obter o atestado, é necessário passar por uma consulta médica, na qual o profissional avalia o histórico de saúde, realiza exame físico e, se necessário, solicita exames complementares. Ao final, o médico emite o documento confirmando se o paciente está apto ou não para atividades físicas específicas.
O atestado pode ser emitido por médicos de diferentes especialidades, como clínicos gerais, médicos do trabalho, cardiologistas ou médicos do esporte.
O processo inclui anamnese, exame físico geral e, quando indicado, exames laboratoriais ou de imagem. A avaliação busca identificar riscos cardiovasculares, respiratórios, ortopédicos ou metabólicos que possam comprometer a prática de exercícios.
Os exames variam conforme a idade, histórico e condição clínica do paciente. Os mais comuns são: eletrocardiograma, teste ergométrico, exames laboratoriais (como hemograma, glicemia e colesterol) e exames de imagem quando houver suspeita de alterações específicas.
Nem sempre. Em academias e clubes, o atestado pode ser exigido por questões legais e de segurança. Já em competições esportivas, geralmente é obrigatório para comprovar a aptidão do atleta.
A validade pode variar, mas em geral é de 6 a 12 meses, dependendo da finalidade e da política da instituição solicitante.
