Exames admissionais: como funcionam e quais os obrigatórios para novos funcionários

Todos os profissionais que já trabalharam ou trabalham em regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) já passaram por exames admissionais e exames demissionais. Essas etapas são exigidas por lei e devem ser cumpridas pelas empresas como forma de assegurar a plena saúde do colaborador.

Mesmo que essa prática seja bastante comum, algumas pessoas ainda não sabem quais tipos de exame serão realizados na fase de admissão. Há dúvidas, inclusive, sobre quais análises não podem ser solicitadas. Afinal, algumas vezes, o empregador pode fazer o pedido de exames proibidos.

Para te ajudar com isso, fizemos este artigo com todas as informações sobre o assunto. Continue a leitura e confira:

• Quais são os exames admissionais obrigatórios?
• Outros exames de acompanhamento obrigatórios na medicina ocupacional 
• O que diz a legislação brasileira sobre exames admissionais?
• O que é Atestado de Saúde Ocupacional (ASO)?
• O que é PCMSO? 
• Quais análises são proibidas na admissão?
• Otimize o fluxo de exames admissionais na sua clínica médica

Quais são os exames admissionais obrigatórios?

Antes de qualquer informação é importante deixar claro que qualquer exame dessa categoria, admissional ou demissional, só pode ser realizado por um médico especializado em medicina do trabalho.

Somente o profissionais terá a habilidade necessária para conduzir esta etapa e emitir o ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) no final. Conheça quais são os exames admissionais obrigatórios!

1. Anamnese Ocupacional

A anamnese ocupacional se trata de uma entrevista que o médico faz com o trabalhador. Ele reúne uma série de perguntas com a intenção de saber sobre antecedentes na saúde daquela pessoa. Ou seja, o histórico médico do trabalhador.

São comuns questionamentos do tipo:

• Como era o trabalho no seu último emprego?
• Você era exposto (a) a algum risco à saúde?
• Já passou por intervenções cirúrgicas?
• Possui alguma doença? Caso positivo, como é o tratamento?
• Se faz uso de algum tipo de medicamento controlado

Além disso, a anamnese ocupacional tem função de avaliar se o funcionário está apto fisicamente e mentalmente para exercer a função. Para que isso seja possível é importante que a entrevista seja personalizada de acordo com cada profissão.

Por exemplo, trabalhadores que estão expostos a locais com barulhos excessivos precisam realizar uma avaliação audiométrica ocupacional. O exame é fundamental para avaliar se a função vai provocar algum dano à sua audição ou agravar alguma condição já existente.

2. Pressão arterial e batimentos cardíacos

O médico especializado também deve checar nos exames admissionais qual é a condição da pressão arterial e dos batimentos cardíacos do funcionário.

De forma comum, ele fará a medição no consultório para analisar se ambos estão dentro da normalidade. Caso o paciente já tenha tido qualquer problema cardíaco ou de pressão, é importante deixar claro nesse momento.

– Leia também: Tabela de pressão arterial: normal, por idade, na gravidez e infantil

3. Saúde das articulações

Principalmente em profissões que exijam esforços ou posições repetitivas, há uma grande importância em checar a saúde das articulações.

É possível que alguma lesão tenha acontecido em antigos empregos e, se o emprego atual demandar os mesmos esforços, o quadro pode se agravar. Por isso, é comum que o médico avalie a postura, movimentos e possíveis lesões articulares.

4. Funções de risco

Para os profissionais que exercem funções de risco, como exposição a agentes físicos, químicos e biológicos, é preciso realizar alguns exames admissionais complementares.

Eles são importantes para garantir a preservação da saúde do colaborador, que será checada nos exames médicos periódicos.

Logo, dependendo da função desempenhada podem ser solicitados exames admissionais complementares, como por exemplo:

• Audiometria;
• Acuidade Visual;
• Espirometria;
• EEG;
• ECG;
• Raio-x.

– Leia também: Qual a diferença entre o eletroencefalograma ocupacional e clínico?

Outros exames de acompanhamento obrigatórios na medicina ocupacional 

• Exame periódico: é realizado geralmente uma vez por ano. Tem objetivo de fazer um acompanhamento para avaliar se o exercício da função desencadeou alguma condição de doença ocupacional;
• Exame de retorno do trabalho: a avaliação tem objetivo de verificar se o trabalhados está apto para desempenhar sua antiga função após o período de afastamento;
• Exame de mudança de cargo: deve ser feita uma avaliação para avaliar a aptidão do funcionário para sua nova função. Deve-se, portanto, avaliar se haverá uma maior exposição à riscos etc.
• Exame demissional: seu objetivo é avaliar se houve prejuízo em função da atividade exercida ou agravamento do estado de saúde. Assim, é possível garantir que o profissional está apto a retornar ao mercado de trabalho.

O que diz a legislação brasileira sobre exames admissionais?

O exame médico admissional é um procedimento obrigatório no Brasil, regulamentado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e Norma Regulamentadora 7 (NR-7), sob responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). 

Esses exames são fundamentais tanto para a segurança do trabalhador quanto para a empresa, e têm como principal objetivo avaliar as condições de saúde do empregado para a função que ele desempenhará na empresa.

Penalidades

O não cumprimento das normas regulamentadoras pode levar a penalidades, como multas que variam de acordo com o grau de risco da atividade e o número de empregados, e até mesmo ações judiciais.

Atualizações e Modificações

É crucial que as empresas estejam atentas a eventuais atualizações ou modificações nas leis e normas regulamentadoras, já que essas podem impactar os procedimentos e requisitos para os exames admissionais.

O exame admissional faz parte de uma série de procedimentos que visam à promoção e preservação da saúde do trabalhador, e seu rigoroso cumprimento é crucial para a manutenção de um ambiente de trabalho saudável e seguro.

– Saiba mais em: Conheça as normas regulamentadoras da saúde ocupacional

O exame admissional pode incluir teste para detecção de drogas?

Testes para detecção de drogas são mais delicados e só podem ser exigidos em casos muito específicos, geralmente para funções que envolvem riscos elevados, como operadores de maquinário pesado. Mesmo assim, essa prática deve estar devidamente fundamentada e acordada em convenções coletivas.

O que acontece se o funcionário for considerado “inapto” no exame admissional?

Se o funcionário for considerado inapto para a função, a empresa tem o direito de não proceder com a contratação. Geralmente, o candidato é informado sobre o motivo da inaptidão e pode buscar tratamento médico adequado.

Existe um prazo para a realização do exame admissional após a contratação?

O exame admissional deve ser realizado antes do empregado iniciar suas atividades na empresa. Não há um prazo específico definido em lei, mas é uma prática comum realizá-lo imediatamente após a aprovação em um processo seletivo.

Existe algum tipo de acompanhamento após o exame admissional?

Sim, o exame admissional é apenas o primeiro de uma série de exames periódicos que devem ser realizados durante o período em que o empregado estiver na empresa. Esses exames subsequentes são regulados pela mesma Norma Regulamentadora 7 (NR-7) que define o exame admissional.

O que é Atestado de Saúde Ocupacional (ASO)?

Ao fim de cada exame médico, é feito um atestado de saúde ocupacional, conhecido pela sigla ASO. Esse documento libera o trabalhador para exercer suas funções, além de descrever os riscos ocupacionais a que ele está exposto.

De acordo com a NR-7, a primeira via desse documento deve ser entregue ao empregador e a segunda deve permanecer com o colaborador.

A NR-7 determina a criação obrigatória do PCMSO como a forma mais adequada das empresas garantirem um ambiente seguro e saudável para seus empregados.

Por quanto tempo a empresa deve guardar o ASO?

O empregador deve manter um registro dos exames por um período mínimo de 20 anos após o desligamento do empregado.

O que é PCMSO? 

O PCMSO, sigla que representa o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, é estabelecido conforme as normas regulamentadoras (NR) do Ministério do Trabalho e Emprego.

Sendo assim, as empresas devem adequar suas atividades laborais para atender às normas regulamentadoras do PCMSO e assim garantir a saúde dos trabalhadores em um ambiente com proteção aos riscos inerentes. Para tanto, cada gestor deve:

• Estudar o ambiente de trabalho;
• Identificar e classificar os riscos existentes;
• implantar as resoluções que diminuam ou extingam as probabilidades de acidentes de trabalho.

Quais análises são proibidas na admissão?

Tanto na admissão quanto nos exames periódicos ou demissionais, existem alguns exames proibidos de se solicitar ao funcionário. Eles são encarados como discriminatórios e nenhuma empresa tem liberdade para pedi-los.

Teste de gravidez

As mulheres têm o direito garantido a licença maternidade e, por conta disso, ilegalmente, algumas empresas podem solicitar o teste de gravidez. É importante saber que essa atitude não é permitida pelo Ministério do Trabalho.

Teste de HIV

Outra análise que não faz parte dos exames admissionais é o teste de HIV. Solicitar esse exame para qualquer profissional é proibido. Além disso, deixar de contratar alguém por ser soropositivo é uma atitude discriminatória.

Conhecendo o procedimento que faz parte da contratação de funcionários, fica mais fácil entender quais exames admissionais podem ser pedidos pela empresa.

Otimize o fluxo de exames admissionais na sua clínica médica

A demanda de exames admissionais, assim como periódicos e outros, geralmente é muito grande em clínicas de saúde ocupacional. Muitas vezes há carência de uma equipe de especialistas diversos para realizar os laudos médicos.

Além disso, contar com médicos de várias especialidades representa um custo muito alto. A solução, portanto, para reduzir custos e otimizar o fluxo de exames é o serviço de laudos à distância. Funciona da seguinte maneira:

A Mais Laudo Telemedicina oferece o serviço de emissão de laudos online de vários exames da saúde ocupacional. O resultado dos laudos são entregues em até 12 horas após o cadastro em nossa plataforma.

Clique na imagem abaixo e faça um teste gratuito para avaliar as funcionalidades do serviço.

Leandro Reis

Supervisor de Vendas e Marketing na Mais Laudo. Engenheiro Civil, pós-graduado em Engenharia de Segurança do Trabalho, atualmente cursando pós-graduação em Gestão Comercial e Vendas. Com mais de 8 anos de experiência em Telemedicina, alia conhecimento técnico a uma visão estratégica para impulsionar resultados em saúde digital e inovação. LinkedIn: @leandroreismg