Atestado na telemedicina: saiba como fazer a emissão no atendimento remoto
A emissão de atestado na telemedicina é uma prática válida, mesmo que temporariamente. Porém, para realizá-lo, é necessário que o profissional siga orientações dos órgãos responsáveis.
Quer saber o que é preciso para emitir atestados e receitas médicas via telemedicina? No texto a seguir explicamos todo o procedimento. Continue a leitura e fique por dentro!
O que diz a legislação sobre o atestado na telemedicina?
Primeiramente, é preciso deixar claro que ainda não há uma regulamentação definitiva que libera a realização de atestado médico através da telemedicina.
Atualmente, está em vigor a liberação em caráter de exceção, enquanto durar a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, causada pela pandemia de coronavírus.
A lei nº 13.989/2020 permite que a telemedicina seja usada para interação a distância entre profissionais de saúde e pacientes. Dessa forma, mantém-se a segurança de ambos e, ainda, dá continuidade à assistência à população.
Portanto, o atestado médico à distância pode ser realizado, desde que siga as normas regulamentadoras que asseguram a sua validade. Falaremos mais sobre isso a seguir.
Orientações para elaboração de atestado na telemedicina
O atestado médico será prescrito para o paciente durante uma teleconsulta, ou seja, pelo atendimento remoto. Nesse caso, o profissional envia o documento por meios eletrônicos e o paciente pode encaminhar para o seu trabalho da mesma forma.
Os atestados ou as receitas poderão ser aceitas em meio digital como smartphones, tablets, e-mail, plataformas de consulta virtual, WhatsApp, entre outros.
No entanto, para que o documento tenha validade ele deve seguir alguns requisitos. Essas orientações estão descritas na Portaria nº 467. Listamos todas elas abaixo.
Uso de assinatura eletrônica
A assinatura digital para médicos é uma autorização exigida para a validação de documentos eletrônicos. Ou seja, a permissão garante a segurança e autenticidade dos registros digitais.
Ela nada mais é do que um arquivo de computador que identifica uma pessoa física ou jurídica no mundo digital. Ou seja, cada documento contém dados do profissional de saúde e um número público exclusivo, denominado “chave pública”.
A assinatura eletrônica permite a validação da integridade e autoria do atestado e receita por qualquer instituição do país.
Logo, para realizar a emissão de atestados à distância, o médico deve contar com uma assinatura eletrônica, certificada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil modelo A3, cartão ou token).
Dados Associados à assinatura do médico
De acordo com documento elaborado pelo Ministério da Saúde, para elaboração do atestado online é necessário o uso de dados associados à assinatura do médico de
tal modo que qualquer modificação posterior possa ser detectável:
- A principal forma dessa modalidade se dá por meio do uso de uma assinatura digital com certificação de integridade feita pelo meio utilizado para gerar o documento, por exemplo, uma plataforma eletrônica com validação em banco de dados próprio;
- Ressalta-se que não há padronização na forma de validação e cabe ao agente certificador disponibilizar os canais para verificação da autenticidade. Os meios podem ser físicos ou digitais como, por exemplo, QRCode, endereço eletrônico ou em forma de código;
- O documento ainda orienta a consulta nos Conselhos Federais e/ou Estaduais para avaliar a disponibilidade de ferramentas para este fim.
Outros requisitos
- Identificação do médico, incluindo nome e CRM;
- Associação ou anexo de dados em formato eletrônico pelo médico;
- O atestado ou prescrição deve ser gerado por meio de um sistema com controle de acesso (usuário e senha), e armazenamento seguro, como o de prontuário eletrônico ou sistema isolado e sem controle de acesso, como um editor de texto.
Benefícios do atestado na telemedicina
Em período de pandemia, a principal vantagem do atestado online é a maior proteção proporcionada ao profissional de saúde e ao paciente, uma vez que estes não precisam se expor ao risco de infecção sem necessidade.
Além disso, o documento digital também conta com uma maior segurança, evitando fraudes e falsificações. Dessa forma, empresa e funcionário tem garantia da veracidade das informações presentes no atestado.
O atendimento médico se torna mais ágil e, ainda, minimiza-se os custos com emissão desses documentos online. Isso sem falar também no fato de contribuir para a preservação do meio ambiente, uma vez que evita-se o uso do papel.
Leia também: Prescrição eletrônica: o que é, como funciona e principais benefícios
Como obter a certificação digital?
A assinatura digital deve ser certificada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil modelo A3, cartão ou token). Para solicitá-la, o médico deve realizar um pedido junto ao seu Conselho Regional de Medicina.
Ainda é possível solicitar a liberação através do site do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). O profissional deve acessar a página do ICP-Brasil; abrir a lista de Autoridades Certificadoras (AC) e selecionar a certificadora que lhe for mais conveniente.
Veja aqui a lista com todas ACs disponíveis.
Vale lembrar que a solicitação da assinatura eletrônica não é obrigatória para os profissionais de saúde, apenas para aqueles que utilizam documentos nos sistemas de informação digitais.
Verifique a validação do documento online
O governo disponibiliza um verificador de conformidade do padrão de assinatura digital da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP Brasil. No site é possível testar a conformidade da assinatura digital existente em um documento específico, nesse caso, um atestado médico.
Basta acessar o site e fazer o upload do documento para avaliar se o documento segue as normas regulamentadoras.
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