Atestado na telemedicina: saiba como fazer a emissão no atendimento remoto
A emissão de atestado na telemedicina é uma prática válida e já regulamentada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Porém, para realizá-lo, é necessário que o profissional siga orientações dos órgãos responsáveis.
Quer saber o que é preciso para emitir atestados e receitas médicas via telemedicina? No texto a seguir explicamos todo o procedimento. Continue a leitura e confira em detalhes:
- Telemedicina dá atestado? O que diz a legislação?
- Orientações para elaboração de atestado na telemedicina
- Benefícios do atestado na telemedicina
- Como obter a certificação digital?
- Verifique a validação do documento online
Telemedicina dá atestado? O que diz a legislação?
Primeiramente, é preciso deixar claro que a regulamentação definitiva para a emissão de atestados via telemedicina foi estabelecida pela Resolução CFM nº 2.314/2022, que revogou normativas anteriores temporárias.
Atualmente, médicos podem emitir atestados e receitas médicas digitalmente, desde que cumpram os requisitos exigidos pela legislação vigente.
A Lei nº 13.989/2020, que regulamentou o uso da telemedicina no Brasil, permitiu que essa tecnologia fosse usada para interação a distância entre profissionais de saúde e pacientes, garantindo a continuidade da assistência médica.
Já a Resolução CFM nº 2.314/2022 estabelece diretrizes claras sobre o atendimento médico remoto e a emissão de documentos, incluindo atestados médicos, receitas e pedidos de exames, desde que sejam assinados digitalmente com certificação ICP-Brasil.
Portanto, o atestado médico à distância pode ser realizado, desde que siga as normas regulamentadoras que asseguram a sua validade. Falaremos mais sobre isso a seguir.
– Leia também: Como funciona a telemedicina nos planos de saúde?
Orientações para elaboração de atestado na telemedicina
O atestado médico será prescrito para o paciente durante uma teleconsulta, ou seja, pelo atendimento remoto. Nesse caso, o profissional envia o documento por meios eletrônicos e o paciente pode encaminhar para o seu trabalho da mesma forma.
Os atestados ou as receitas poderão ser aceitos em meio digital, como e-mail, plataformas de consulta virtual, WhatsApp e até mesmo aplicativos específicos para gestão de prontuários eletrônicos.
No entanto, para que o documento tenha validade, ele deve seguir alguns requisitos. Essas orientações estão descritas na Resolução CFM nº 2.314/2022 e na Medida Provisória nº 2.200-2/2001. Listamos todas elas abaixo.
1. Uso de assinatura eletrônica
A assinatura digital para médicos é uma autorização exigida para a validação de documentos eletrônicos. Ou seja, a permissão garante a segurança e autenticidade dos registros digitais.
Ela nada mais é do que um arquivo de computador que identifica uma pessoa física ou jurídica no mundo digital. Ou seja, cada documento contém dados do profissional de saúde e um número público exclusivo, denominado “chave pública”.
A assinatura eletrônica permite a validação da integridade e autoria do atestado e receita por qualquer instituição do país.
Logo, para realizar a emissão de atestados à distância, o médico deve contar com uma assinatura eletrônica qualificada, certificada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil modelo A1 ou A3, podendo ser em cartão, token ou nuvem).
2. Dados Associados à assinatura do médico
De acordo com a Resolução CFM nº 2.314/2022, para elaboração do atestado online, é necessário o uso de dados associados à assinatura do médico, de tal modo que qualquer modificação posterior possa ser detectável:
- A principal forma dessa modalidade se dá por meio do uso de uma assinatura digital com certificação de integridade feita pelo meio utilizado para gerar o documento, por exemplo, uma plataforma eletrônica com validação em banco de dados próprio;
- Ressalta-se que não há padronização na forma de validação e cabe ao agente certificador disponibilizar os canais para verificação da autenticidade. Os meios podem ser físicos ou digitais, como, por exemplo, QR Code, endereço eletrônico ou código alfanumérico de verificação;
- O documento ainda orienta a consulta nos Conselhos Federais e/ou Estaduais para avaliar a disponibilidade de ferramentas para este fim.
3. Outros requisitos
- Identificação do médico, incluindo nome e CRM;
- Associação ou anexo de dados em formato eletrônico pelo médico;
- O atestado ou prescrição deve ser gerado por meio de um sistema seguro e auditável, preferencialmente vinculado a um prontuário eletrônico do paciente (PEP).
Benefícios do atestado na telemedicina
A principal vantagem do atestado online é a agilidade e acessibilidade para pacientes e médicos. Com a possibilidade de emissão remota, há maior conveniência para todos os envolvidos no processo.
Além disso, o documento digital conta com uma maior segurança, evitando fraudes e falsificações. Dessa forma, empresa e funcionário têm garantia da veracidade das informações presentes no atestado.
O atendimento médico se torna mais ágil e, ainda, minimiza-se os custos com emissão desses documentos online. Isso sem falar também no fato de contribuir para a preservação do meio ambiente, uma vez que evita-se o uso do papel.
Como obter a certificação digital?
A assinatura digital deve ser certificada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil modelo A1 ou A3, cartão, token ou nuvem). Para solicitá-la, o médico deve realizar um pedido junto ao seu Conselho Regional de Medicina.
Ainda é possível solicitar a liberação através do site do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). O profissional deve acessar a página do ICP-Brasil, abrir a lista de Autoridades Certificadoras (AC) e selecionar a certificadora que lhe for mais conveniente.
Veja aqui a lista com todas ACs disponíveis.
Vale lembrar que a solicitação da assinatura eletrônica qualificada é obrigatória para os profissionais que desejam emitir documentos médicos digitalmente, garantindo validade jurídica.
Verifique a validação do documento online
O governo disponibiliza um verificador de conformidade do padrão de assinatura digital da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil. No site, é possível testar a conformidade da assinatura digital existente em um documento específico, nesse caso, um atestado médico.
Basta acessar o site e fazer o upload do documento para avaliar se ele segue as normas regulamentadoras.
– Leia também: Atendimento na telemedicina: confira 6 dicas para otimizar a comunicação online
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