Exame de mudança de função: o que é, como é feito e quando é necessário
A mudança de função em um ambiente de trabalho é algo comum. Como normalmente está associado a uma promoção e novas funções para o trabalhador, é essencial garantir que a saúde e a segurança do funcionário não sejam comprometidas. É aí entra o exame de mudança de função, também conhecido como ASO de mudança de função, um procedimento importante que visa avaliar se o colaborador está apto para assumir suas novas responsabilidades.
Continue a leitura e confira as seguintes informações sobre esse procedimento:
- O que é exame de mudança de função?
- Como é feito o exame de mudança de função?
- Por que é preciso fazer exames antes de uma mudar de função?
- O que a lei diz sobre o assunto?
- Validade do ASO de mudança de função
- Quando deve ser feito o exame de mudança de risco?
- Os exames podem ser feitos por meio da telemedicina?
- Conclusão sobre o ASO de mudança de função
O que é exame de mudança de função?
O exame de mudança de função, ou ASO de mudança de função (Avaliação de Saúde Ocupacional), é um procedimento médico realizado com o objetivo de verificar se um funcionário está apto a exercer uma nova função dentro da empresa.
Essa avaliação é fundamental para garantir a segurança e a saúde do trabalhador, bem como prevenir acidentes ou problemas de saúde relacionados às novas atividades laborais.
Qual o nome do exame de troca de função?
O exame de mudança de função pode ser chamado de “Avaliação de Saúde Ocupacional (ASO) de Mudança de Função”. No entanto, o nome exato pode variar dependendo das práticas e terminologia adotadas pela empresa ou profissionais de saúde ocupacional.
Como é feito o exame de mudança de função?
O exame de mudança de função geralmente é realizado por um médico do trabalho ou outro profissional de saúde ocupacional. O procedimento envolve uma avaliação médica abrangente que pode incluir:
1. Anamnese
O médico realiza a entrevista o funcionário para obter informações sobre seu histórico de saúde, incluindo doenças pré-existentes, cirurgias anteriores, uso de medicamentos e histórico familiar de doenças. Essa é a etapa da anamnese médica.
– Leia também: Anamnese ocupacional: saiba como fazê-la e confira exemplos de roteiro
2. Exame Físico
É feito um exame físico para avaliar a saúde geral do trabalhador, incluindo a pressão arterial, frequência cardíaca, peso, altura e outras medidas relevantes.
3. Avaliação Psicológica
Em algumas situações, a avaliação psicológica pode ser necessária para verificar a adequação emocional e psicológica do funcionário para a nova função.
4. Exames Complementares
Dependendo das atividades da nova função e dos riscos ocupacionais associados, podem ser solicitados exames adicionais. Mas afinal, quais podem ser os exames que devem ser feitos antes de uma mudança de função? Além dos já citados, os mais comuns são exames de sangue, radiografias, audiometria, entre outros.
Por que é preciso fazer exames antes de uma mudança de função?
A realização dos exames de mudança de função é essencial por diversas razões, entre elas:
- Proteção do trabalhador: Garante que o colaborador não seja exposto a riscos que possam afetar sua saúde e segurança no novo cargo;
- Prevenção de acidentes: Ajuda a prevenir acidentes de trabalho que possam ocorrer devido à falta de aptidão física ou mental para a função;
- Cumprimento legal: Em muitos países, a legislação trabalhista exige que os empregadores garantam a saúde e a segurança de seus funcionários, incluindo a avaliação de aptidão para novas funções;
- Redução de Custos: Evita despesas relacionadas a licenças médicas e compensações por acidentes de trabalho.
O que a lei diz sobre o assunto?
No Brasil, a Norma Regulamentadora 7 (NR-7), que faz parte das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho (NRs), estabelece diretrizes e requisitos para o desenvolvimento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO nas organizações. Ela inclui termos sobre a realização dos exames ocupacionais, incluindo os exames de mudança de função.
Assim, a NR-7 determina que esses exames devem ser realizados quando houver alterações nas atividades do trabalhador que possam afetar sua saúde.
“7.5.10 O exame de mudança de risco ocupacional deve, obrigatoriamente, ser realizado antes da data da mudança, adequando-se o controle médico aos novos riscos.”
Além deste exame, o trabalhador precisará também realizar exames periódicos, semestral ou anual, o ASO, ou Atestado de Saúde Ocupacional. A regra a ser seguida será de acordo com a categoria estipulada para sua função na Lei Nº 6.514/77, Art. 168:
“§ 3º – O exame médico será renovado, de seis em seis meses, nas atividades e operações insalubres e, anualmente, nos demais casos.”
Validade do ASO de mudança de função
A validade do ASO de mudança de função geralmente é estabelecida pelas regulamentações locais e pode variar de acordo com a natureza das atividades e riscos envolvidos na nova função.
Em alguns casos, os ASOs podem ser válidos por um ano, enquanto em outros, podem ter uma validade menor. É importante consultar a legislação local ou as políticas internas da empresa para determinar a validade específica.
Quando deve ser feito o exame de mudança de risco?
O exame de mudança de função, ou ASO de mudança de função, deve ser realizado quando há uma alteração nas atividades laborais do funcionário que possa afetar sua saúde e segurança no trabalho. Isso inclui mudanças que envolvem riscos ocupacionais diferentes da posição anterior, como exposição a substâncias perigosas, trabalhos em altura, entre outros.
A decisão de realizar o exame deve ser baseada na análise de riscos e nas regulamentações locais de saúde e segurança no trabalho. Em muitos casos, a empresa ou o departamento de recursos humanos orientará o funcionário sobre quando é necessário realizar o exame de mudança de função.
Os exames podem ser feitos por meio da telemedicina?
Com o avanço da tecnologia, a telemedicina tem se tornado uma opção viável para que as consultas médicas e avaliações sejam realizadas remotamente, utilizando recursos de vídeo e comunicação online.
Porém, no caso específico da Medicina do Trabalho, não se pode praticar a teleconsulta para realização do ASO através da telemedicina, conforme RESOLUÇÃO CFM Nº 2.323/2022.
“Art. 6º É vedado ao médico que presta assistência ao trabalhador:
I – Realizar exame médico ocupacional, com recursos de telemedicina, sem o exame presencial do trabalhador.”
Porém, com auxílio da tecnologia, as Clínicas de Medicina do Trabalho podem contar com soluções de forma remota, como:
1. Exames de sangue e análises laboratoriais
Os exames de sangue e outras análises laboratoriais podem ser solicitados remotamente. Os pacientes podem fazer a coleta de amostras em laboratórios locais e enviar os resultados eletronicamente para avaliação médica.
2. Avaliação de Imagens
Exames de imagem, como radiografias, também podem ser avaliados remotamente. As imagens podem ser compartilhadas eletronicamente para análise médica.
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3. Emissão de laudos online
Após avaliar todos os dados coletados, o médico pode emitir laudos médicos eletrônicos com informações detalhadas sobre a condição do paciente, adequação para a nova função e recomendações relevantes.
A Mais Laudo é um software que realiza a emissão de laudos médicos online. Entre suas vantagens, está o fato de que o sistema pode ser totalmente integrado com o SOC, Sistema para gestão de Saúde e Segurança do Trabalho, otimizando a rotina de prestadores de serviço na área.
Além disso, com essa integração haverá mais agilidade no cadastro de exames, trazendo maior produtividade em todo o processo. Saiba mais da integração Mais Laudo e SOC aqui.
4. Arquivamento e Documentação
Todo o processo de exame e emissão de laudo pode ser documentado eletronicamente e arquivado de forma segura.
Conclusão sobre o ASO de mudança de função
O exame de mudança de função desempenha um papel crucial na garantia da saúde e segurança dos trabalhadores quando assumem novas responsabilidades em seus empregos. Ele ajuda a prevenir acidentes de trabalho, protege a saúde dos colaboradores e cumpre as exigências legais relacionadas à segurança no ambiente de trabalho.
A realização desses exames, quando necessário, é fundamental tanto para os empregadores quanto para os trabalhadores, contribuindo para um ambiente de trabalho mais seguro e saudável.
Com o avanço da telemedicina, há uma nova possibilidade de realizar essas avaliações de forma eficiente e conveniente, desde que estejam em conformidade com as leis e regulamentos locais.
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Supervisor de Vendas e Marketing na Mais Laudo. Engenheiro Civil, pós-graduado em Engenharia de Segurança do Trabalho, atualmente cursando pós-graduação em Gestão Comercial e Vendas. Com mais de 8 anos de experiência em Telemedicina, alia conhecimento técnico a uma visão estratégica para impulsionar resultados em saúde digital e inovação. LinkedIn: @leandroreismg
