Ética médica na telemedicina: princípios e desafios da prestação de serviços de saúde a distância
Com o avanço e popularização da tecnologia nas últimas décadas, a telemedicina se tornou uma realidade para as instituições de saúde do país. Contudo, para exercer as práticas de telemedicina as instituições devem seguir as normas que a regulamentam no país.
Nesse sentido, preparamos este artigo com as principais orientações envolvendo a ética médica na telemedicina. Continue lendo e entenda quais são as implicações sobre a atuação nessa modalidade.
Ética médica na telemedicina
Os profissionais da telemedicina seguem os mesmos padrões éticos que os médicos que atuam presencialmente, sempre realizando exames prévios antes de indicar um tratamento ou medicação.
Da mesma forma, a emissão de laudos a distância segue a normatização estabelecida pelas resoluções nacionais.
O capítulo III do Código de Ética Médica – Res. (1931/2009) descreve de forma precisa todos os fatores da responsabilidade médica, que também são seguidos pelos prestadores de serviço da telemedicina.
Responsabilidade no exercício da prática
A responsabilidade profissional do atendimento cabe ao médico assistente do paciente. Os demais envolvidos responderão solidariamente na proporção em que contribuírem por eventual dano ao mesmo.
Em caso de emergência, ou quando solicitado pelo médico responsável, o médico que emitir o laudo a distância poderá prestar o devido suporte diagnóstico e terapêutico.
O que diz a legislação?
A Lei nº 1998/2020, que autoriza e conceitua a prática de telessaúde, foi aprovada pela Câmara dos Deputados. Além disso, o Conselho Federal de Medicina publicou a Resolução CFM nº 2.314/2022 definindo e regulamentando a telemedicina.
Entre os principais marcos da nova resolução está a permissão da realização do atendimento à distância na primeira consulta, desde que atendidas as condições previstas no documento e as boas práticas médicas. Antes, a prática era permitida apenas em casos de urgência.
Além disso, a telemedicina passa a ser liberada nas seguintes modalidades de atendimentos médicos:
- Teleconsulta;
- Teleinterconsulta;
- Telediagnóstico;
- Telecirurgia;
- Telemonitoramento ou televigilância;
- Teletriagem;
- Teleconsultoria.
Confira a seguir os principais pontos abordados no documento:
Segurança das informações
Um dos princípios éticos fundamentais no atendimento médico é o respeito ao sigilo médico. Portanto, a legislação exige que:
“Os dados e imagens dos pacientes, constantes no registro do prontuário devem ser preservados, obedecendo às normas legais e do CFM pertinentes à guarda, ao manuseio, à integridade, à veracidade, à confidencialidade, à privacidade, à irrefutabilidade e à garantia do sigilo profissional das informações”.
Além disso, mesmo quando realizado à distância, o atendimento médico deve ser necessariamente registrado em prontuário médico físico ou online, atendendo aos padrões de segurança. Os dados de anamnese e propedêuticos, assim como os resultados dos exames e conduta médica adotada também devem ser devidamente registrados.
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Autorização e direitos do paciente
“É direito do paciente ou seu representante legal solicitar e receber cópia em mídia digital e/ou impressa dos dados de seu registro.”
“O paciente ou seu representante legal deverá autorizar o atendimento por telemedicina e a transmissão das suas imagens e dados por meio de (termo de concordância e autorização) consentimento, livre e esclarecido, enviado por meios eletrônicos ou de gravação de leitura do texto com a concordância, devendo fazer parte do SRES do paciente. Parágrafo único. Em todo atendimento por telemedicina deve ser assegurado consentimento explícito, no qual o paciente ou seu representante legal deve estar consciente de que suas informações pessoais podem ser compartilhadas e sobre o seu direito de negar permissão para isso, salvo em situação de emergência médica.”
A Lei deixa claro a importância de manter o paciente informado sobre o uso da tecnologia durante o atendimento médico, salientando que todo o processo deve passar por sua autorização. Inclusive, todos os dados pessoais e clínicos do paciente utilizados via telemedicina devem seguir as definições da LGPD e outros dispositivos legais.
Dados em laudos à distância
Os laudos realizados à distância devem conter identificação do médico, incluindo nome, número do registro no CRM, número do registro de RQE e endereço profissional. Também devem estar registrados os dados do paciente, além de data, hora e assinatura do médico com certificação digital do médico no padrão ICP-Brasil ou outro padrão legalmente aceito.
Além disso, é requerido ainda que todos os dados pessoais e clínicos utilizados via telemedicina sigam as definições da LGPD.
Os benefícios da telemedicina
Podemos afirmar que a telemedicina no Brasil foi um avanço que melhorou, e muito, a saúde da população nas últimas décadas.
Ao poder trocar informações entre médicos e pacientes de forma mais rápida, a capacidade de salvar e melhorar vidas chega cada vez mais no patamar capaz de garantir maior qualidade de vida para toda a população.
Os benefícios da prática em instituições de saúde são inúmeros, citamos alguns deles para você entender um pouco melhor:
- Interação entre os profissionais da saúde
- Qualificação no diagnóstico
- Agilidade na entrega de resultados de exames
- Aumento da produtividade
- Mais conforto para o paciente
- Redução de custos na gestão médica
Para garantir a segurança nessa atuação basta que os serviços de telemedicina sejam feitos corretamente, adequando-se às exigências das normas regulamentadoras.
Veja como a Mais Laudo pode te ajudar!
A emissão de laudos à distância é uma das práticas de telemedicina mais utilizadas por instituições de saúde atualmente.
Neste caso, os exames são realizados na clínica e enviados para uma empresa terceirizada, como a Mais Laudo, que fica responsável pela elaboração do laudo médico.
Além de melhorar o cotidiano da clínica ao proporcionar a otimização das atividades do médico, o estabelecimento de saúde que contrata esse tipo de serviço assegura uma experiência de mais qualidade para o paciente.
Ao contratar os serviços da Mais Laudo, a equipe poderá oferecer atendimentos personalizados para os seus pacientes. Isso possibilita o aumento gradativo do reconhecimento da clínica no mercado.
Por isso, é muito importante aproveitar ao máximo os recursos e os benefícios que a telemedicina pode trazer para a sua unidade e especialmente para os seus pacientes.
