Contrato de prestação de serviços médicos: o que é, como fazer e o que saber antes
O contrato de prestação de serviços médicos é uma ferramenta essencial no mundo da saúde, estabelecendo as bases legais e as obrigações entre médicos, clínicas, hospitais e pacientes.
Por isso, é importante entender mais sobre como funcionam os contratos, tópicos relevantes na hora de elaborar um documento deste tipo e também que tipos de informações e dúvidas são válidas para aprofundarmos neste assunto. Confira a seguir!
Como funcionam os contratos de prestação de serviços médicos?
Um contrato de prestação de serviços médicos é um acordo formal que define os termos e condições pelos quais um médico ou uma instituição médica se compromete a prestar serviços de saúde a um paciente.
Esses contratos estabelecem as expectativas e direitos de ambas as partes, garantindo a transparência e a legalidade da relação médico-paciente. Em resumo, elencamos três vantagens de se criar um contrato deste tipo:
- Vantagem 1: Proteção Legal. Um contrato bem elaborado proporciona uma base legal sólida para todas as transações médicas, protegendo tanto o médico quanto o paciente em caso de litígios ou mal-entendidos. Ele define claramente as responsabilidades e obrigações de ambas as partes, minimizando riscos legais.
- Vantagem 2: Clareza nas Expectativas. Ao detalhar os serviços médicos a serem prestados, horários de atendimento, honorários e outros aspectos importantes, o contrato ajuda a garantir que as expectativas de ambas as partes estejam alinhadas. Isso reduz a probabilidade de mal-entendidos ou desacordos durante o tratamento.
- Vantagem 3: Ética e Profissionalismo. Tal documento promove a ética e o profissionalismo na prática médica, ao estabelecer padrões claros de conduta e sigilo médico. Ele reforça o compromisso do médico com a integridade e a qualidade do atendimento ao paciente, o que é essencial para a confiança e a credibilidade na área da saúde.
Como elaborar o contrato de serviços médicos entre Pessoas Jurídicas?
Muitos contratos de prestação de serviços médicos são firmados entre pessoas jurídicas, como clínicas e hospitais, e médicos autônomos. Podemos pensar em alguns tópicos essenciais que precisam estar no documento para elaborar esse tipo de contrato:
Identificação das Partes:
Comece pelo nome completo e dados de contato de todas as partes envolvidas, incluindo a clínica/hospital e o médico.
Objeto do Contrato:
Defina claramente os serviços médicos a serem prestados, especificando as especialidades e áreas de atuação.
Prazo e Vigência:
Estabeleça a duração do contrato, indicando datas de início e término, bem como as condições para renovação, se aplicável.
Remuneração:
Descreva como o médico será remunerado, seja por salário fixo, comissões, honorários ou outro método acordado.
Obrigações das Partes:
Especifique as responsabilidades tanto da clínica quanto do médico, incluindo horários de trabalho, atendimento de emergência, e conformidade com regulamentações médicas.
Confidencialidade e Sigilo Médico:
Inclua cláusulas que garantam a confidencialidade das informações dos pacientes e o cumprimento das leis de sigilo médico.
Rescisão do Contrato:
Estabeleça as condições para rescisão antecipada, como aviso prévio e razões válidas.
Leis e Regulamentos Aplicáveis:
Certifique-se de que o contrato esteja em conformidade com todas as leis e regulamentos locais e nacionais relacionados à prestação de serviços médicos.
Agora que você já compreendeu a composição de uma boa base deste documento legal, vamos partir para os tipos de contratação nas quais os médicos profissionais podem ser contratados.
Tipos de contratação para médicos
Como é sabido, existem várias formas de contratação de médicos, cada uma com suas características específicas, que irão implicar em obrigações e regimes diferentes. De forma geral, podemos dividir em três tipos:
1 – Contrato de Trabalho (regime CLT)
O contrato de trabalho em regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) é uma das formas mais comuns de contratação de médicos, especialmente em hospitais, clínicas e instituições médicas. Nesse modelo, o médico é considerado um funcionário da instituição e desfruta de uma série de direitos e benefícios, além de cumprir uma jornada de trabalho estabelecida.
Nesse caso, o médico é contratado como funcionário da instituição médica, recebendo salário fixo mensal, cumprindo jornada de trabalho estabelecida e os recebem benefícios – uma vez que os médicos em regime CLT têm direito a uma série de benefícios, como férias remuneradas, 13º salário, seguro de saúde, vale-refeição, vale-transporte e outros benefícios que podem ser oferecidos pela instituição empregadora.
Em muitos casos, os médicos contratados em regime CLT desfrutam de maior estabilidade no emprego em comparação com médicos autônomos.
Em comparação com o modelo autônomo, aqueles sob regime CLT têm menos responsabilidades administrativas, já que a instituição empregadora geralmente lida com questões como folha de pagamento, impostos e conformidade legal.
No entanto, é válido ressaltar que o contrato de trabalho em regime CLT também pode impor algumas limitações, como uma menor flexibilidade em relação aos horários de trabalho e às decisões clínicas.
A escolha entre ser um médico autônomo ou ser contratado em regime CLT depende das preferências individuais, objetivos de carreira e estilo de vida de cada profissional médico. Ambas as opções têm seus prós e contras, e a escolha deve ser feita com base nas necessidades e prioridades de cada um.
2- Médico Autônomo
O médico atua de forma independente, prestando serviços em consultórios particulares, hospitais e clínicas, geralmente por meio de contratos de prestação de serviços. Com grande autonomia, ele pode escolher suas áreas de especialização, horários de atendimento e a forma como deseja administrar sua prática.
Além disso, neste tipo de contrato, o médico autônomo não está restrito a um único local de trabalho. Ele pode atender pacientes em consultórios particulares, hospitais, clínicas, domicílios e até mesmo realizar consultas online, ampliando seu alcance e possibilitando o atendimento em diferentes contextos.
Embora a autonomia seja uma vantagem, os médicos autônomos enfrentam desafios financeiros, como a ausência de benefícios de empregados em regime CLT, por exemplo, flutuações na demanda e a necessidade de arcar com despesas operacionais do consultório.
3- RPA (Recibo de Pagamento a Autônomo)
No tipo de Contrato de prestação de serviços médicos como RPA, existem algumas diferenças quando comparamos com o regime autônomo.
Na questão de vínculo contratual, é sabido que quando um médico contratado como RPA, ainda é considerado um autônomo, mas estabelece um vínculo contratual específico com uma empresa ou instituição médica para a prestação de serviços.
Dessa forma, ele terá um modo de pagamento mais simplificado, no qual a empresa emite um Recibo de Pagamento a Autônomo (RPA) e retém os impostos devidos, facilitando o cumprimento fiscal.
Quando falamos do Médico Autônomo, ele é o responsável por calcular e pagar seus impostos, incluindo o Imposto de Renda (IR) e as contribuições previdenciárias.
Mas como RPA, há também uma menor autonomia, pois em comparação com o médico autônomo totalmente independente, aquele contratado via RPA pode ter menos poder de decisão em relação a aspectos administrativos e de negócios, uma vez que está trabalhando em um contexto mais formal e estabelecido.
Outro ponto a se pensar é no que tange aos benefícios oferecidos, que costumam ser mais limitados. Geralmente, os médicos contratados via RPA não têm acesso aos mesmos benefícios que os funcionários em regime CLT, como férias remuneradas, 13º salário ou seguro de saúde oferecido pela empresa.
4 – Cooperação Técnica
Médicos podem ser contratados para cooperar tecnicamente em determinados procedimentos médicos, como cirurgias ou exames especializados.
A atuação pode ocorrer em diversos casos, como, por exemplo: em Procedimentos Complexos, já que cooperação técnica é frequentemente empregada em procedimentos médicos que demandam expertise especializada ou recursos específicos que podem não estar disponíveis em um único local ou sob a responsabilidade de um único médico.
Há também essa necessidade quando identifica-se o Compartilhamento de Responsabilidades em procedimentos complexos. Isso porque a cooperação técnica pode envolver a distribuição de responsabilidades entre os médicos envolvidos, garantindo que cada um desempenhe um papel específico de acordo com suas habilidades e conhecimentos.
Outro exemplo: Acesso a Equipamentos Específicos. Alguns procedimentos exigem equipamentos médicos especializados que podem não estar disponíveis em todas as clínicas ou hospitais. A cooperação técnica permite o acesso a esses recursos, melhorando a qualidade do atendimento ao paciente. E, por fim, quando surge a contratação de Consultoria e Apoio. Além de procedimentos, médicos também podem ser contratados para fornecer consultoria e apoio técnico em diagnósticos difíceis ou casos complexos, contribuindo para o aprimoramento da prática médica.
Dessa forma, este tipo de contrato e acordo irá exigir uma alta atenção uma vez que os contratos de cooperação técnica devem especificar claramente os termos da colaboração, incluindo responsabilidades, remuneração e outros detalhes relevantes.
Motivos para terceirizar serviços em uma clínica médica
A terceirização de serviços médicos é uma prática comum em clínicas particulares e hospitais. Alguns dos motivos para terceirizar incluem:
- Redução de Custos: uma vez que terceirizar serviços pode ser mais econômico do que manter uma equipe médica permanente.
- Especialização: Quando há a necessidade de contratar médicos especializados para procedimentos específicos, o que garante maior qualidade e precisão nos tratamentos.
- Flexibilidade: Permite adaptar a equipe médica às demandas sazonais ou específicas da clínica.
- Agilidade nos serviços: ao terceirizar, a clínica pode se concentrar em suas atividades principais, como o atendimento ao paciente e a gestão operacional. Isso permite que a clínica otimize seu tempo e recursos, melhorando a eficiência de seus serviços e garantindo um atendimento de alta qualidade aos pacientes.
Quais serviços não podem ser terceirizados?
A Lei da Terceirização, aprovada em 2017, é a Lei nº 13.429/2017. Ela regulamenta a terceirização de serviços no Brasil, estabelecendo regras para a contratação de empresas terceirizadas.
Uma das principais características dessa lei define que haja a Ampliação da Terceirização. Em outras palavras, a lei permite que as empresas terceirizem suas atividades-fim, ou seja, aquelas relacionadas ao objeto principal da empresa. Antes, a terceirização estava restrita a atividades-meio.
Dessa forma, ampliou-se a forma como se fazem hoje os contratos de prestação de serviços médicos. Em paralelo, foram surgindo também novas soluções no mercado, que incorporam tecnologia, trazendo inúmeros benefícios ao setor, como os softwares de serviços na área da saúde. Como, por exemplo, a emissão de laudos médicos à distância. Entenda como funcionam os laudos online.
Como a Mais Laudo pode melhorar a prestação de serviços médicos?
Garantir mais agilidade, sem perder a qualidade e a confiabilidade dos dados tratados na emissão de laudos médicos é um compromisso da Mais Laudo. Conheça todos os diferenciais aqui!
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Supervisor de Vendas e Marketing na Mais Laudo. Engenheiro Civil, pós-graduado em Engenharia de Segurança do Trabalho, atualmente cursando pós-graduação em Gestão Comercial e Vendas. Com mais de 8 anos de experiência em Telemedicina, alia conhecimento técnico a uma visão estratégica para impulsionar resultados em saúde digital e inovação. LinkedIn: @leandroreismg
