O que é CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde)?

Porém, apesar do nome complicado, o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde pretende facilitar bastante a rotina dos gestores desse segmento. Isso porque o uso do CNES é indispensável para diversas atividades dos estabelecimentos voltados para a saúde.

Neste post, listamos os principais questionamentos que os gestores de clínicas têm sobre o assunto. Confira, a seguir!

O que caracteriza um estabelecimento de saúde?

Antes de entramos no assunto CNES, precisamos explicar o que é considerado um estabelecimento de saúde. Trata-se de qualquer instituição que ofereça algum serviço médico-hospitalar ou terapêutico, que busque o bem-estar das pessoas e tenha um responsável técnico.

Ou seja, enquadram-se nessa categoria: hospitais, clínicas e consultórios médicos. Também estão incluídos os consultórios e as clínicas de dentistas, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, estabelecimentos de acupuntura, farmácias e drogarias, entre outros.

O que é CNES?

Entendido o que é um estabelecimento de saúde, é possível explicarmos o conceito de CNES. Trata-se de um cadastramento que pretende operacionalizar todos os sistemas de informação dos estabelecimentos de saúde do país, sejam eles públicos, privados ou conveniados, de pessoa física ou jurídica. É uma forma de integrar as bases de dados das instituições, de modo a oferecer um panorama mais detalhado de toda a sua operação.

O cadastro foi criado pelo Ministério da Saúde (MS) para fornecer um gerenciamento mais eficiente do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o próprio MS, é uma forma de oferecer às instituições a visão necessária sobre sua infraestrutura, facilitando o planejamento e a tomada de decisões.

Quais são as finalidades do CNES?

A legislação que regulamenta o CNES é a Portaria GM/MS n° 1.646/2015. Este documento salienta que todos os estabelecimentos de saúde do país devem ter esse registro, independentemente de sua natureza ou se fazem parte ou não do SUS.

Ainda de acordo com a portaria, as finalidades do CNES são as seguintes:

• cadastrar e atualizar as informações sobre estabelecimentos de saúde e suas dimensões, como recursos físicos, trabalhadores e serviços;
• disponibilizar informações dos estabelecimentos de saúde para outros sistemas de informação;
• ofertar para a sociedade informações sobre a disponibilidade de serviços nos territórios, formas de acesso e funcionamento;
• fornecer informações que apoiem a tomada de decisão, o planejamento, a prorrogação e o conhecimento pelos gestores, pesquisadores, trabalhadores e sociedade em geral acerca da organização, existência e disponibilidade de serviços, força de trabalho e capacidade instalada dos estabelecimentos de saúde e territórios.

Como deve ser feito o CNES cadastro?

Na hora de fazer o CNES cadastro, o gestor precisa incluir todos os detalhes sobre a estrutura e o pessoal de seu estabelecimento de saúde. Devem ser cadastrados todos os equipamentos utilizados, bem como os profissionais de cada área. Ao todo, são 15 fichas diferentes, que representam cada tipo de serviço ou setor.

Mesmo que um médico atenda a mais de um estabelecimento, ele deve ser cadastrado em cada um deles. Na ficha do profissional, deve conter informações como:

• nome completo;
• CPF e RG;
• escolaridade;
• Classificação Brasileira de Ocupações (CBO);
• registro no conselho de classe, entre outros.

Nas fichas de cadastro das instituições, é preciso constar dados como:

• nome e razão social;
• endereço;
• tipo de atendimento prestado (ambulatório, internação, etc.);
• gestor responsável;
• serviços especializados (neurologia, fisioterapia, etc.);
• descrição dos profissionais (quem atende pelo SUS ou não, carga horária, CBO, etc.)
• formação de equipes;
• responsável técnico;
• serviços de apoio, como serviço social, lavanderia e cozinha;
• capacidade instalada (quantidade de leitos, salas de espera e de exame, atendimentos, etc.);
• quantidade e tipo de equipamentos (radiografia, tomografia, ressonância, etc.);
• cooperativas e sindicatos filiados.

O que é o portal CNES?

O portal CNES é o site, desenvolvido pelo MS, que tem o objetivo de publicar os dados de todos os estabelecimentos de saúde, mesmo os que estão desativados. Desse modo, as informações fornecidas pelo seu estabelecimento ao fazer o CNES cadastro ficarão disponíveis nesse portal para consulta.

É importante ressaltar que qualquer pessoa pode acessar o site e fazer consultas sobre os estabelecimentos de saúde. Trata-se, inclusive, de uma forma de garantir a transparência para os pacientes, que poderão informar-se sobre a legalidade de uma clínica, antes de realizar um procedimento com seus profissionais, por exemplo.

O portal ainda tem uma área restrita para os gestores, que você poderá acessar com um usuário e uma senha que lhe serão designados ao fazer o cadastro. Nessa parte do portal, é possível atualizar dados, como a inclusão de novos médicos que foram contratados para o estabelecimento.

O que é SCNES Simplificado?

O Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde Simplificado (SCNES Simplificado) é um aplicativo, cujo objetivo é facilitar o CNES cadastro dos estabelecimentos de saúde que se enquadram no tipo consultório isolado.

Trata-se, portanto, de uma forma simplificada para que os médicos e outros profissionais da saúde, que têm consultório próprio e atendem individualmente os seus pacientes, possam fazer o cadastro de forma mais descomplicada do que as grandes clínicas.

Por que as clínicas precisam ter o CNES sempre atualizado?

Além das funções citadas, o cadastro é importante para que os estabelecimentos possam filiar-se ao SUS e conveniar-se aos planos de saúde. Inclusive, eles só realizam os pagamentos para as instituições com o CNES em dia.

Atender a planos de saúde variados, como você deve saber, é bastante relevante para conquistar novos pacientes e aumentar a rentabilidade da clínica. Por isso, a importância de estar com o CNES sempre em dia.

Agora que você já sabe o que é o CNES e quais são seus objetivos, suas funcionalidades e sua importância, não deixe de regularizar o seu estabelecimento. Caso ainda não tenha o CNES, cadastre-se e, se tiver, verifique se ele está atualizado, informando todos os prestadores de serviço da clínica.

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