SST (Segurança e Saúde no Trabalho): o que é, pilares, normas e principais benefícios

A SST trata sobre as regras envolvendo a Segurança e Saúde no Trabalho. Por isso, toda organização precisa ter estar bem informada sobre as medidas de modo a evitar irregularidades e transtornos relacionados à saúde dos colaboradores. 

Reunimos neste texto algumas das principais informações sobre o tema. Continue a leitura e confira:

• O que é SST?
• Pilares da SST (Segurança e Saúde no Trabalho)
• Medidas regulamentadas da SST
• Laudos de SST
• Benefícios das medidas de SST (Segurança e Saúde no Trabalho)
• Relação entre SST e e-Social
• FAQ: dúvidas frequentes sobre o tema
• Considerações finais

O que é SST?

SST significa Segurança e Saúde no Trabalho e diz respeito a um conjunto de normas que regulamentam a prática trabalhista, com foco na prevenção e redução de acidentes ou doenças ocupacionais. 

De acordo com um levantamento realizado pelo Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho da Secretaria Especial do Trabalho, a cada 49 segundos um acidente de trabalho é registrado no Brasil. 

Esse número demonstra a importância das empresas terem estratégias voltadas para a prevenção de acidentes. Isso é importante tanto para tornar o ambiente de trabalho seguro para os colaboradores, quanto para a garantia da credibilidade do negócio. 

Pilares da SST (Segurança e Saúde no Trabalho)

A Organização Internacional do Trabalho determinou cinco principais pilares que devem reger as práticas de SST nas empresas. São eles: 

1. Política da empresa

Toda organização deve ter uma política clara de prevenção às doenças e acidentes no ambiente de trabalho. Além disso, é importante que todos os colaboradores estejam cientes das medidas e as sigam à risca. 

Por isso, é recomendado que a empresa planeje ações para divulgação e engajamento com as ações voltadas para segurança no trabalho. 

2. Organização

Para que as medidas sejam seguidas, a empresa deve criar processos bem definidos das ações. 

A definição de cronogramas para elaboração de exames periódicos, análises de risco frequentes do ambiente de trabalho, auditorias internas, são alguns exemplos de medidas que devem estar bem organizadas e disseminadas na empresa. 

3. Planejamento e implementação de ações de SST

As medidas de SST devem ser previstas em um planejamento que seja de conhecimento geral na empresa. Afinal, em algumas delas pode ser necessário a intervenção de terceiros, como em caso de necessidade de inspeção de segurança no ambiente de trabalho. 

4. Avaliação (de todo ambiente de trabalho)

É preciso que seja feita uma avaliação rigorosa do ambiente de trabalho, de modo a verificar se há situações de risco no espaço ou na prática a ser exercida. 

Isso é importante para verificar a necessidade de instalação de equipamentos de segurança que vão ajudar a impedir que acidentes aconteçam.

5. Ações para melhoria e conscientização contínuas

A rotina de trabalho pode mudar de tempos em tempos, por isso, é importante que as atividades sejam revisadas de modo a avaliar se houve a implementação de práticas que podem representar riscos para a saúde do colaborador. 

Além disso, como já mencionado, cabe à empresa conscientizar a todos a respeito da importância de seguir as orientações, assim como de fazer uso dos equipamentos de proteção individual necessários para o trabalho de cada um. 

– Leia também: Riscos ocupacionais: principais tipos, classificações e como gerenciá-los

Medidas regulamentadas da SST

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio do DSST, é o principal órgão regulamentador da SST. Ele coordena as inspeções nas empresas do país e ainda promove políticas públicas de incentivo às boas práticas de segurança do trabalho. 

Além disso, existem também as Normas Regulamentadoras (NR), que abrangem uma série de medidas relacionadas à segurança e saúde no trabalho. 

Atualmente, existem cerca de 35 NRs e, de acordo, com o Art.3 da Portaria Nº 787, de 27 de novembro de 2018, elas são classificadas da seguinte forma: 

• Gerais: “1º Consideram-se gerais as normas que regulamentam aspectos decorrentes da relação jurídica prevista na Lei sem estarem condicionadas a outros requisitos, como atividades, instalações, equipamentos ou setores e atividades econômicas específicas.”
• Especiais: “2º Consideram-se especiais as normas que regulamentam a execução do trabalho considerando as atividades, instalações ou equipamentos empregados, sem estarem condicionadas a setores ou atividades econômicas específicas.”
• Setoriais: “3º Consideram-se setoriais as normas que regulamentam a execução do trabalho em setores ou atividades econômicas específicas.”

– Leia também: Conheça as normas regulamentadoras da saúde ocupacional

Laudos de SST

Os laudos de SST são documentos técnicos que têm como objetivo comprovar as condições do ambiente de trabalho e avaliar os riscos ocupacionais a que os colaboradores estão expostos.

Eles são elaborados por profissionais habilitados, como engenheiros de segurança do trabalho e médicos do trabalho, e servem como base para a adoção de medidas preventivas e corretivas dentro das organizações.

Entre os principais laudos exigidos pela legislação estão:

• PPRA/PGR: identifica, avalia e controla os riscos ambientais no ambiente de trabalho;
• PCMSO: define ações voltadas ao monitoramento da saúde dos colaboradores, incluindo a realização de exames médicos periódicos;
• LTCAT: determina se as atividades exercidas oferecem risco à saúde do trabalhador e se existe necessidade de adicional de insalubridade ou periculosidade;
• PPP: documento histórico-laboral do trabalhador, que reúne informações sobre exposição a agentes nocivos e resultados de laudos técnicos.

Esses laudos não apenas garantem o cumprimento das Normas Regulamentadoras (NRs), mas também fornecem respaldo jurídico às empresas e servem de instrumento de proteção ao trabalhador.

Benefícios das medidas de SST (Segurança e Saúde no Trabalho)

As medidas de SST visam principalmente a proteção da integridade do trabalhador, mas elas também trazem benefícios para a gestão. Veja quais são as principais vantagens de seguir à risca todas as orientações: 

1. Mais produtividade e engajamento 

Em um ambiente de trabalho seguro e saudável, o trabalhador tem mais tranquilidade para realizar suas atividades, melhorando assim sua produtividade e engajamento. 

2. Redução de custos 

Um ambiente de trabalho sem segurança apropriada fica sujeito a uma série de situações que podem representar altos custos, como por exemplo: 

• Turnover nas funções;
• Faltas por doenças ocupacionais; 
• Indenização de trabalhadores.

Ao implementar medidas de SST, seu negócio minimiza a ocorrência desse tipo de problema. 

3. Credibilidade

Uma empresa que oferece condições de trabalho ideais aos funcionários é muito mais respeitada no mercado. Além de ser vista com bons olhos pelo público, isso também é importante para atrair talentos que possam se interessar em ingressar no time. 

– Leia também: ISO 45001: saiba como obter a certificação em Saúde e Segurança Ocupacional

Relação entre SST e e-Social

O eSocial é um sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, cuja finalidade é comunicar, de forma unificada, diferentes dados relativos aos trabalhadores das empresas.

Por meio desse sistema, os empregadores informam ao governo situações relacionadas ao vínculo empregatício e para manter a empresa em conformidade com as exigências legais, é essencial garantir que todas as informações estejam sempre corretas e atualizadas.

No contexto de SST (Segurança e Saúde no Trabalho), o eSocial possibilita que o governo tenha acesso a dados sobre as condições de trabalho e a integridade física dos empregados. Por meio dos eventos de SST, as empresas devem registrar, por exemplo, exames médicos ocupacionais, comunicados de acidente de trabalho (CAT), monitoramento da saúde dos colaboradores e fatores de risco presentes no ambiente laboral.

Assim, o eSocial contribui para a fiscalização e a prevenção de acidentes, além de reforçar a responsabilidade das organizações em manter um ambiente de trabalho seguro e em conformidade com a legislação vigente.

Eventos no SST

No eSocial, os eventos de SST correspondem às informações que as empresas devem enviar ao governo sobre saúde e segurança dos trabalhadores. Esses eventos permitem acompanhar tanto a prevenção de riscos quanto a ocorrência de acidentes e afastamentos, garantindo maior transparência e controle.

Os principais eventos de SST são:

• S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT): registra qualquer acidente ocorrido durante o exercício da função ou no trajeto, mesmo que não haja afastamento do trabalhador;
• S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador: reúne informações dos exames médicos ocupacionais previstos no PCMSO, como admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissionais;
• S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco: detalha os riscos ocupacionais aos quais o trabalhador está exposto, bem como a utilização de EPIs e EPCs (Equipamentos de Proteção Individual e Coletiva).

O correto envio desses eventos é obrigatório e impacta diretamente em obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais. Além disso, garante que as informações estejam em conformidade com a legislação, reduzindo riscos de autuações e fortalecendo a gestão da saúde e segurança ocupacional.

– Saiba mais em: SST no eSocial: guia completo da ferramenta na área de Saúde e Segurança do Trabalho

FAQ: dúvidas frequentes sobre o tema

Confira a seguir as principais dúvidas sobre a SST. Algumas já foram respondidas ao longo do texto, mas reunimos tudo nesta seção para uma maior compreensão.

Considerações finais

A Segurança e Saúde no Trabalho (SST) vai muito além do cumprimento de exigências legais: ela representa um compromisso com a proteção da vida, a qualidade do ambiente laboral e a sustentabilidade da própria empresa.

Ao adotar medidas preventivas, elaborar laudos técnicos de forma adequada e cumprir as obrigações junto ao eSocial, as organizações reduzem riscos, fortalecem sua credibilidade e promovem mais produtividade e engajamento entre os colaboradores.

Investir em SST, portanto, não deve ser visto como custo, mas como uma estratégia essencial para garantir conformidade, evitar autuações e, acima de tudo, valorizar o bem-estar dos trabalhadores.

Equipe Mais Laudo

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