Saúde do trabalho: sua clínica está cumprindo a lei?

Agir em consonância com as leis e as normas regulamentadoras é uma atitude bastante recomendável para empresas que querem potencializar seus serviços e, ao mesmo tempo, evitar aborrecimentos com colaboradores e com ilegalidades e multas.

Nesse sentido, a saúde do trabalho apresenta-se como um grande desafio para o gestor. Estabelecimentos que trabalham diretamente com a saúde precisam estar ainda mais atentos a essas questões, assegurando um ambiente de trabalho saudável e motivador.

Quer saber mais sobre o assunto? Continue a leitura deste post e confira as informações essenciais que separamos para você ter certeza de que sua clínica está cumprindo a lei!

Quais são as normas básicas da saúde do trabalho?

Entre as normas básicas, é relevante que você fique atento às Normas Regulamentadoras (NRs). Constam na legislação 36 NRs aprovadas, sendo que as mais importantes para a saúde e segurança do trabalho são:

• NR5, que aborda a formação de uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA);
• NR6, que discorre sobre a obrigatoriedade do uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs);
• NR7, que estabelece parâmetros para a execução do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO);
• NR9, que trata do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA);
• NR17, que regulamenta a Análise Ergonômica.

NR7

A NR7 estabelece diretrizes gerais e parâmetros mínimos a serem observados na execução do PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), uma vez que ele é obrigatório para qualquer empresa que tenha empregados regidos pela CLT, como meio de monitorar e resguardar a saúde e a integridade do trabalhador.

O objetivo principal da NR7 é a promoção e preservação da saúde do trabalhador. Dessa maneira, o PCMSO deve ter caráter preventivo, visando o rastreamento e diagnóstico precoce de possíveis prejuízos à saúde do empregado em decorrência da atividade desempenhada.

Em função disso, o PCMSO tem a função de estabelecer regras sobre a obrigatoriedade da realização de exames médicos para todos os colaboradores — não importando a quantidade e o grau de risco a que são submetidos —, sendo eles:

• exames admissionais;
• exames periódicos;
• exames de retorno ao trabalho,
• exames para eventuais mudanças de cargos;
• exames demissionais.

Avaliações e exames complementares podem ser exigidos de acordo com o grau e a especificidade dos riscos do trabalho exercido.

A importância das NRs

Esse conjunto de normas constitui a base para a segurança e saúde do trabalho, sendo determinante nas políticas preventivas estabelecidas pelas instituições. Dessa maneira, tem grande importância tanto para trabalhadores quanto para empresas.

Se por um lado as NRs protegem a saúde e a integridade física dos empregados, garantindo um padrão a ser seguido por qualquer empresa que contrate pelo regime da CLT, por outro protegem também as empresas, resguardando-as de possíveis processos.

Há também outras vantagens, que vão do aumento da produtividade e da redução de faltas ao aumento do compromisso e o fortalecimento da marca, conforme mostraremos a seguir.

Quais são as vantagens de agir dentro da legalidade?

Mesmo em tempos mais difíceis, como é o atual caso do nosso país, é recomendável que empresas e clínicas que atuam em parceria cumpram rigorosamente a legislação brasileira, a fim de evitar penalidades e de assegurar a regularidade e a eficácia do serviço prestado aos seus clientes.

Agindo em consonância com as leis, ambas garantirão:

Preservação da saúde dos trabalhadores

Vantagem direta do cumprimento das normas, a preservação da saúde dos trabalhadores reflete na produtividade, na retenção e no tempo de trabalho dos empregados, bem como nos gastos da empresa.

Elaboração e a efetiva implementação do PCMSO

Ao agir dentro da lei, fica garantida a implantação do PCMSO nos locais de trabalho onde os serviços são prestados, zelando por sua correta aplicação e usando a medicina do trabalho para evitar possíveis danos à saúde do empregado.

Redução de acidentes

A correta aplicação das normas de segurança, como o uso de EPIs, reduz os índices de acidentes no ambiente de trabalho.

Ambiente de trabalho saudável

De acordo com as diretrizes estabelecidas nas NRs, deve-se envolver os colaboradores no diálogo e nas decisões acerca da segurança e saúde do trabalho, garantindo um ambiente saudável para empregados e empregadores.

Redução das quebras de produção e aumento da produtividade

As medidas preventivas reduzem o número de afastamentos por acidente ou doenças ocupacionais, evitando quebras na linha de produção e aumentando a produtividade. Além disso, funcionários saudáveis trabalham mais felizes e motivados.

Reforço do compromisso dos trabalhadores para com a empresa

Observar que a empresa tem uma real preocupação com a saúde dos funcionários é visto por eles como uma forma de reconhecimento do seu valor, reforçando o seu compromisso e a sua lealdade para com a instituição.

Proteção e reforço da imagem e do valor da marca

Uma vez que as redes sociais se tornaram um grande tribunal digital, em que o politicamente correto é enaltecido e os erros são apontados e julgados, ter uma política de prevenção de acidentes e garantir a saúde e a segurança dos funcionários é fundamental. Qualquer acidente pode colocar à prova a força de uma marca.

Entre o desafio de funcionar amparado pelas leis e as dificuldades a serem enfrentadas pela ilegalidade, sempre prefira a primeira opção. Agindo assim, sua clínica terá um grande reforço na imagem, garantindo sua idoneidade, sua credibilidade e a satisfação dos usuários — elementos indispensáveis para o sucesso de qualquer negócio.

O que é o eSocial e como ele funciona?

Sabendo da responsabilidade da clínica com a saúde do trabalho nas empresas e, principalmente, com o dever de cumprir as leis, é importante manter-se bem informado sobre as mudanças e as atualizações implementadas pelas normas regulamentadoras a fim de não ser surpreendido de forma negativa.

Para ter mais eficiência e transparência no trabalho, invista na qualidade. Para tanto, existe o eSocial que, em termos gerais, é um Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, cuja finalidade é comunicar, de forma unificada, diferentes dados relativos aos trabalhadores das empresas.

Por meio desse sistema, empregadores informarão ao governo situações relativas ao vínculo empregatício, à escrituração fiscal, a contribuições previdenciárias, ocorrência de acidentes de trabalho, folha de pagamento, aviso prévio e dados sobre o FGTS. Dada a grande quantidade de benefícios gerados pela iniciativa, a intenção do Governo Federal é colocá-lo em vigor o quanto antes.

Benefício do eSocial na prática

Com o uso do eSocial, a coordenação e a organização da empresa terão uma série de benefícios. Além deles, isso também garantirá o cumprimento da legislação exigida pela NR7. Ou seja, todos os serviços ligados a folhas de pagamentos — desde a admissão até a demissão de funcionários — serão registrados em tempo hábil e legal pelo sistema eletrônico. O eSocial reduzirá ainda a burocracia e evitará erros na hora de transmitir informações ao Poder Público.

Para finalizar, podemos ressaltar a importância do eSocial visto que possibilita que a clínica de medicina ocupacional e a empresa operem em parceria, visando a qualidade e a saúde do trabalho. Ao mesmo tempo, contribui para que elas estejam amparadas pela legislação pertinente, funcionando corretamente e usufruindo de um sistema inovador.

Agora que você já sabe o que é preciso para estar dentro da lei no que se refere à segurança e saúde do trabalho, que tal entender um pouco mais sobre a Lei do Ato Médico e o que ela prevê?

Leandro Reis

Supervisor de Vendas e Marketing na Mais Laudo. Engenheiro Civil, pós-graduado em Engenharia de Segurança do Trabalho, atualmente cursando pós-graduação em Gestão Comercial e Vendas. Com mais de 8 anos de experiência em Telemedicina, alia conhecimento técnico a uma visão estratégica para impulsionar resultados em saúde digital e inovação. LinkedIn: @leandroreismg