Empresas que prestam e/ou usufruem de serviços de telemedicina devem se atentar a um importante princípio da medicina, o de sigilo médico. O ambiente digital deixa as informações muito mais vulneráveis, logo, torna-se fundamental o desenvolvimento de ações para maximizar a segurança dos dados dos pacientes.
Portanto, se a sua clínica está querendo aderir às funcionalidades da telemedicina, é importante se atentar às regras de sigilo médico. Nós vamos te ajudar!
No texto a seguir você vai entender quais são os principais direcionamentos a respeito do sigilo médico na telemedicina. Confira!
O que a legislação diz sobre o sigilo médico na telemedicina?
A segurança e confiabilidade das informações médicas é uma das questões mais delicadas no setor da saúde. Por isso, existem diversas normas que regulamentam o manuseio de dados dos pacientes, principalmente no âmbito da telemedicina.
A telemedicina é regulamentada pela resolução CFM nº 1.638/2002, e o documento diz que o uso de informações médicas deve ser de caráter legal, sigiloso e científico.
Ou seja, seu manuseio deve ser feito apenas com autorização dos pacientes ou representantes legais e com objetivo de oferecer uma assistência médica mais qualificada.
O código de ética também traz a obrigatoriedade do sigilo médico. O estatuto trata sobre a responsabilidade do profissional de manter as informações de seus pacientes em segredo, ou seja, não acessíveis para terceiros, salvo em ocasiões em que a troca de informações seja útil para o tratamento do indivíduo.
Há ainda a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), regulamentação de caráter mais geral sobre o uso de dados nos meios digitais.
O estatuto traz diretrizes que visam a garantia da proteção de informações pessoais que são compartilhadas nos meios digitais. Além disso, ele promove o livre acesso dos proprietários aos seus dados pessoais.
Leia também: Telemedicina no Brasil: saiba mais sobre a resolução do CFM
Como garantir o sigilo médico na telemedicina?
Garantir a segurança das informações quando manuseadas nos meios digitais é um desafio um tanto complexo. Por isso, os órgãos reguladores de medicina exigem que as instituições que façam uso da telemedicina contem com infraestrutura adequada para garantir o sigilo dos dados.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) diz que:
“Face a interpretação de que se trata de ato médico, os serviços prestados através da telemedicina deverão oferecer infra-estrutura tecnológica apropriada e obedecer às normas técnicas do CFM, no que se refere à guarda, manuseio, transmissão de dados, confidencialidade, privacidade e garantia do sigilo profissional.”
Logo, clínicas e instituições de saúde que usufruem de serviços de telemedicina devem recorrer às tecnologias de segurança que garantem o sigilo dos dados.
Isso pode ser feito através da contratação de uma equipe de TI para ficar responsável por fazerem atualizações de segurança e do firewall dos computadores e redes que acessam as informações médicas.
Quando optado pela terceirização do serviço de telemedicina, é importante buscar por empresas que ofereçam toda a segurança e suporte necessário para a garantia do sigilo dos dados.
Na Mais Laudo, contamos com o que há de mais moderno em tecnologia de segurança. Nossos laudos médicos online contam com assinatura digital e chave de segurança única, tornando-os invioláveis.
Saiba mais nesse texto sobre a importância da segurança da informação em clínicas médicas.
Quais as consequências do vazamento de dados?
Com a resolução n° 1997/2012 atuando para garantir o sigilo de prontuários médicos, existem duas consequências principais que atingem uma clínica quando há vazamento de informações: a legal e a de imagem.
Um paciente, ou seus familiares no caso de um falecido, podem se sentir lesados com a difusão de sua intimidade. Portanto, quem tem essa confidencialidade violada, pode se sentir no direito de entrar com um processo legal contra a clínica por não manter sua vida resguardada.
Além de a instituição sofrer com ações jurídicas, ela pode ainda passar a ser enxergada com desconfiança. Dessa forma, os pacientes dificilmente irão querer fazer consulta em um local onde os seus dados não estão seguros.
