SST (Segurança e Saúde no Trabalho): normas, medidas, riscos e benefícios

A SST trata sobre as regras envolvendo a segurança no trabalho. Por isso, toda organização precisa ter estar bem informada sobre as medidas de modo a evitar irregularidades e transtornos relacionados à saúde dos colaboradores. 

Reunimos neste texto algumas das principais informações sobre o tema. Falamos sobre a legislação que regulamenta a SST, apontamos os benefícios e ainda tratamos sobre o e-Social, sistema importante para o setor da saúde. 

Continue a leitura e fique por dentro! 

O que é SST e qual a sua importância?

SST significa Segurança e Saúde no Trabalho e diz respeito a um conjunto de normas que regulamentam a prática trabalhista, com foco na prevenção e redução de acidentes ou doenças ocupacionais. 

De acordo com um levantamento realizado pelo Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho da Secretaria Especial do Trabalho, a cada 49 segundos um acidente de trabalho é registrado no Brasil. 

Esse número demonstra a importância de as empresas terem estratégias voltadas para a prevenção de acidentes. Isso é importante tanto para tornar o ambiente de trabalho seguro para os colaboradores, quanto para a garantia da credibilidade do negócio. 

Pilares da SST

A Organização Internacional do Trabalho determinou cinco principais pilares que devem reger as práticas de SST nas empresas. São eles: 

1. Política da empresa

Toda organização deve ter uma política clara de prevenção às doenças e acidentes no ambiente de trabalho. Além disso, é importante que todos os colaboradores estejam cientes das medidas e as sigam à risca. 

Por isso, é recomendado que a empresa planeje ações para divulgação e engajamento com as ações voltadas para segurança no trabalho. 

2. Organização

Para que as medidas sejam seguidas, a empresa deve criar processos bem definidos das ações. 

A definição de cronogramas para elaboração de exames periódicos, análises de risco frequentes do ambiente de trabalho, auditorias internas, são alguns exemplos de medidas que devem estar bem organizadas e disseminadas na empresa. 

3. Planejamento e implementação de ações de SST

As medidas de SST devem ser previstas em um planejamento que seja de conhecimento geral na empresa. Afinal, em algumas delas pode ser necessário a intervenção de terceiros, como em caso de necessidade de inspeção de segurança no ambiente de trabalho. 

4. Avaliação (de todo ambiente de trabalho)

É preciso que seja feita uma avaliação rigorosa do ambiente de trabalho, de modo a verificar se há situações de risco no espaço ou na prática a ser exercida. 

Isso é importante para verificar a necessidade de instalação de equipamentos de segurança que vão ajudar a impedir que acidentes aconteçam.

5. Ações para melhoria e conscientização contínuas

A rotina de trabalho pode mudar de tempos em tempos, por isso, é importante que as atividades sejam revisadas de modo a avaliar se houve a implementação de práticas que podem representar riscos para a saúde do colaborador. 

Além disso, como já mencionado, cabe à empresa conscientizar a todos a respeito da importância de seguir as orientações, assim como de fazer uso dos equipamentos de proteção individual necessários para o trabalho de cada um. 

Leia também: Lei PCMSO: o que é e como funciona?

Medidas regulamentadas do SST

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio do DSST, é o principal órgão regulamentador da SST. Ele coordena as inspeções nas empresas do país e ainda promove políticas públicas de incentivo às boas práticas de segurança do trabalho. 

Além disso, existem também as Normas Regulamentadoras (NR), que abrangem uma série de medidas relacionadas à segurança e saúde no trabalho. 

Atualmente, existem cerca de 35 NR`s e, de acordo, com o Art.3 da  Portaria Nº 787, de 27 de novembro de 2018, elas são classificadas da seguinte forma: 

Gerais

“1º Consideram-se gerais as normas que regulamentam aspectos decorrentes da relação jurídica prevista na Lei sem estarem condicionadas a outros requisitos, como atividades, instalações, equipamentos ou setores e atividades econômicas específicas.”

Especiais

“2º Consideram-se especiais as normas que regulamentam a execução do trabalho considerando as atividades, instalações ou equipamentos empregados, sem estarem condicionadas a setores ou atividades econômicas específicas.”

Setoriais

“3º Consideram-se setoriais as normas que regulamentam a execução do trabalho em setores ou atividades econômicas específicas.”

Veja aqui a lista completa no portal do Governo Federal com todas as Normas Regulamentadoras na íntegra. 

Benefícios das medidas de segurança e saúde no trabalho

As medidas de SST visam principalmente a proteção da integridade do trabalhador, mas elas também trazem benefícios para a gestão. Veja quais são as principais vantagens de seguir à risca todas as orientações: 

Mais produtividade e engajamento 

Em um ambiente de trabalho seguro e saudável, o trabalhador tem mais tranquilidade para realizar suas atividades, melhorando assim sua produtividade e engajamento. 

Redução de custos 

Um ambiente de trabalho sem segurança apropriada fica sujeito a uma série de situações que podem representar altos custos, como por exemplo: 

• Turnover nas funções;
• Faltas por doenças ocupacionais; 
• Indenização de trabalhadores.

Ao implementar medidas de SST, seu negócio minimiza a ocorrência desse tipo de problema. 

Credibilidade

Uma empresa que oferece condições de trabalho ideais aos funcionários é muito mais respeitada no mercado. Além de ser vista com bons olhos pelo público, isso também é importante para atrair talentos que possam se interessar em ingressar no time. 

Relação entre o SST e o e-Social

O eSocial é um Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, cuja finalidade é comunicar, de forma unificada diferentes dados relativos aos trabalhadores das empresas.

Por meio desse sistema, empregadores informam ao governo situações relativas ao vínculo empregatício, à escrituração fiscal, a contribuições previdenciárias, ocorrência de acidentes de trabalho, folha de pagamento, aviso prévio e dados sobre o FGTS. 

Por isso, para manter sua empresa em regularidade com as exigências legislativas, é importante certificar que todas as informações estejam atualizadas. 

– Saiba mais em: SST no eSocial: guia completo da ferramenta na área de Saúde e Segurança do Trabalho