Laudos SST (Segurança e Saúde no Trabalho): quais são, importância e como funcionam?
A gestão da segurança e saúde no trabalho é uma responsabilidade fundamental para qualquer empresa que queira garantir um ambiente de trabalho seguro e estar em conformidade com a legislação. Nesse cenário, os laudos de SST (Segurança e Saúde no Trabalho) se tornam documentos essenciais, reunindo informações técnicas cruciais para a prevenção de riscos ocupacionais.
Mas, afinal, o que são esses laudos de SST, quais documentos são mais importantes e como garantir que eles sejam eficazes? Neste artigo, vamos esclarecer essas dúvidas e mostrar como a Mais Laudo pode ajudar a otimizar esse processo.
O que são laudos SST?
Os laudos de SST (ou laudos de segurança e saúde do trabalho) são documentos técnicos elaborados por profissionais qualificados, que avaliam as condições ambientais e organizacionais do trabalho, com o intuito de identificar, controlar e prevenir riscos à saúde e à integridade física dos colaboradores.
Esses laudos seguem as normas regulamentadoras (NRs) definidas pelo Ministério do Trabalho e são exigidos principalmente para atender à legislação previdenciária, trabalhista e ao eSocial.
Para que servem os laudos de SST?
A principal função dos laudos de SST é garantir que as empresas estejam cientes dos riscos ocupacionais e tomem medidas preventivas para evitar acidentes de trabalho, doenças ocupacionais e exposições inadequadas.
Além disso, os laudos contribuem para:
- Comprovar a conformidade com as NRs e com o eSocial;
- Apoiar a elaboração de programas como o PCMSO e o PGR;
- Orientar corretamente os exames ocupacionais (admissionais, periódicos, demissionais etc.);
- Reduzir passivos trabalhistas e prevenir autuações.
Leia também: SST (Segurança e Saúde no Trabalho): o que é, pilares, normas e principais benefícios
Quais são os principais laudos SST?
Vamos explorar os principais laudos técnicos que a legislação de Segurança e Saúde do Trabalho exige e entender por que eles são tão importantes no dia a dia das empresas:
1. Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT)
Esse laudo tem a missão de identificar e avaliar os agentes nocivos que podem estar presentes no ambiente de trabalho e que podem garantir o direito à aposentadoria especial. Ele examina a exposição dos trabalhadores a riscos físicos, químicos e biológicos.
O LTCAT é elaborado a partir de inspeções no local e deve incluir informações detalhadas sobre os agentes identificados, os níveis de exposição e as medidas de controle que foram implementadas.
2. Laudo de Insalubridade
Esse laudo verifica se os trabalhadores estão expostos a agentes insalubres em níveis que ultrapassam os limites estabelecidos pela NR 15. Com base nos resultados, é possível determinar o grau de insalubridade (mínimo, médio ou máximo) e o pagamento do adicional correspondente.
O documento deve também indicar as medidas que foram adotadas para mitigar os riscos e se a insalubridade pode ser eliminada ou controlada com o uso de EPIs.
3. Laudo de Periculosidade
De acordo com a NR 16, esse laudo avalia se há exposição a atividades ou substâncias que apresentam riscos significativos, como inflamáveis, explosivos, eletricidade ou segurança patrimonial. Se o risco for confirmado, o trabalhador tem direito ao adicional de periculosidade.
O laudo detalha as áreas de risco, as atividades envolvidas e os critérios técnicos utilizados na avaliação.
4. Laudo de Avaliação Ergonômica do Trabalho (AET)
Previsto na NR 17, esse documento tem como objetivo avaliar e ajustar as condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores. A análise abrange aspectos como mobiliário, jornada, postura, ritmo de trabalho, esforço físico e fatores ambientais. O intuito é reduzir o risco de doenças ocupacionais, como LER/DORT, além de melhorar o conforto e a produtividade.
5. Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)
O PPP é um documento super importante que registra a trajetória do trabalhador, trazendo informações sobre o ambiente em que ele atua, os agentes nocivos que podem estar presentes e os laudos técnicos que ajudam a entender suas condições de trabalho.
Ele é alimentado com dados de laudos como o LTCAT e deve acompanhar o trabalhador durante toda a sua carreira, sendo crucial especialmente em casos de aposentadoria especial.
Quem elabora os laudos de SST?
Os laudos de SST precisam ser feitos por profissionais que têm a formação adequada, de acordo com cada área de especialização. Por exemplo:
- O LTCAT deve ser elaborado por um médico do trabalho ou um engenheiro de segurança do trabalho;
- Os laudos que tratam de insalubridade e periculosidade devem ser emitidos por médicos ou engenheiros qualificados;
- O AET deve ser elaborado por uma equipe multidisciplinar, preferencialmente sob a coordenação de um ergonomista.
É importante lembrar ainda que a assinatura dos profissionais responsáveis é fundamental para garantir que os documentos tenham validade legal.
Laudos SST e eSocial: o que mudou?
Com a chegada do eSocial, os laudos de SST ganharam ainda mais relevância, já que as informações sobre saúde e segurança do trabalho agora são enviadas eletronicamente para o governo.
Desde 2023, o envio dessas informações, que antes era opcional, se tornou obrigatório para todas as empresas que estão no eSocial.
As empresas que não se adaptarem ao eSocial podem enfrentar a fiscalização automática da Receita Federal.
Eventos como o S-2220 (monitoramento da saúde do trabalhador) e o S-2240 (condições ambientais do trabalho) exigem dados que são retirados diretamente dos laudos de SST.
Por isso, é essencial manter os laudos atualizados e em conformidade para evitar multas, autuações e problemas nas informações enviadas ao eSocial.
– Saiba mais em: SST no eSocial: guia completo da ferramenta na área de Saúde e Segurança do Trabalho
Como otimizar a gestão de laudos de SST?
Empresas que têm um grande número de colaboradores ou várias unidades frequentemente enfrentam desafios para manter os laudos de SST atualizados.
Para garantir que tudo esteja organizado, em conformidade e funcionando de forma ágil, é essencial:
- Criar um cronograma para a atualização dos laudos;
- Automatizar o controle de vencimentos e renovações;
- Integrar os dados com sistemas de gestão ocupacional e o eSocial;
- Contar com fornecedores especializados que assegurem qualidade, segurança da informação e suporte técnico.
Nossos especialistas elaboraram uma planilha para te auxiliar na padronização das informações para posterior envio ao eSocial. Clique aqui e faça o download.
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