Os dados na telemedicina envolvem prontuários, históricos clínicos, resultados de exames e outros registros que, se vazados, podem causar danos jurídicos e à imagem das instituições. Por isso, é muito importante que as instituições de saúde tenham um compromisso ainda maior com a segurança da informação.
Neste artigo, explicamos como garantir a segurança dessas informações, quais são as principais normas que regulam o setor e como a Mais Laudo se posiciona como referência em proteção de dados.
Principais conclusões do artigo
- Dados clínicos são classificados como dados sensíveis pela LGPD, o que eleva o nível de exigência sobre coleta, armazenamento, transmissão e descarte em qualquer operação de telemedicina.
- O risco de um vazamento é triplo: exposição de informações íntimas do paciente, responsabilização legal da instituição e perda de credibilidade junto a pacientes e parceiros.
- Segurança da informação não é um problema só de TI. Depende da combinação entre pessoas, processos e tecnologia, com perfis de acesso definidos por função e equipe treinada.
- As medidas técnicas essenciais são conhecidas e mensuráveis: criptografia no armazenamento e na transmissão, autenticação, controle de acesso, sistemas atualizados, firewall ativo e auditorias periódicas.
- A conformidade tem duas camadas: a legal, representada pela LGPD, e a ética-profissional, definida pelas resoluções do Conselho Federal de Medicina sobre sigilo médico e prática da telemedicina.
- Rastreabilidade é o diferencial do ambiente digital sobre o arquivo físico: é possível saber quem acessou o quê, quando e a partir de onde, algo impossível de auditar em papel.
- A escolha do fornecedor faz parte da política de segurança da clínica. Assinatura eletrônica com certificado digital, mecanismos de validação do laudo e gestão granular de usuários são critérios objetivos de avaliação técnica.
Por que investir em segurança dos dados na telemedicina?
A segurança da informação na saúde vai além do ambiente digital. Embora o manuseio físico de documentos também envolva riscos, é no espaço virtual que as soluções mais eficazes se concentram. Sistemas digitais permitem restringir acessos, auditar registros e definir níveis de autorização com maior controle e eficiência.
Ao garantir a integridade dos dados, as instituições de saúde:
- Evitam falhas humanas comuns no arquivamento físico;
- Reforçam a proteção contra ciberataques e acessos não autorizados;
- Mantêm conformidade com legislações como a LGPD;
- Aumentam a produtividade e reduzem retrabalhos no dia a dia clínico.
Todos esses motivos citados contribuem para que as instituições transmitam mais confiança a pacientes e parceiros.
Quais são as consequências do vazamento de dados?
O vazamento de informações médicas pode causar prejuízos irreparáveis. Além de expor detalhes íntimos do paciente, como por exemplo, doenças sexualmente transmissíveis ou uso de medicamentos controlados, esses dados comprometem a reputação da instituição.
Legalmente, clínicas e hospitais podem ser alvos de processos movidos por pacientes ou familiares. A LGPD prevê sanções e multas severas, enquanto a Resolução CFM nº 1.997/2012 reafirma o dever ético do sigilo médico. A credibilidade da instituição também é afetada, já que confiança e privacidade são pilares no relacionamento com o paciente.
Leia também: Sigilo médico na telemedicina: como lidar com as informações do paciente?
LGPD e telemedicina: o que diz a legislação?
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece diretrizes para o tratamento de dados pessoais em qualquer setor; e na saúde, isso é ainda mais sensível. Informações clínicas são consideradas dados sensíveis e, por isso, demandam atenção redobrada.
Listamos abaixo algumas das principais exigências legais:
- Obtenção de consentimento explícito do paciente;
- Transparência no uso e finalidade das informações;
- Garantia de acesso aos dados pelo titular;
- Medidas de segurança como criptografia, autenticação e controle de acesso.
Além disso, é importante ressaltar que a Resolução CFM nº 1.638/2002 define que a telemedicina só deve ser praticada mediante infraestrutura tecnológica que assegure privacidade, sigilo e integridade das informações médicas.
Como garantir a segurança dos dados na prática?
A proteção de dados na telemedicina deve ser pensada como uma estratégia integrada entre pessoas, processos e tecnologia. Veja como colocar isso em prática:
- Defina perfis de acesso conforme a função de cada colaborador;
- Adote criptografia robusta para o armazenamento e a transmissão de dados;
- Mantenha os sistemas sempre atualizados e com firewalls ativos;
- Realize auditorias periódicas para identificar vulnerabilidades;
- Capacite a equipe sobre boas práticas de segurança digital.
Essas ações reduzem riscos, promovem rastreabilidade e garantem conformidade com normas legais e éticas.
Como a Mais Laudo garante a segurança dos dados?
A Mais Laudo adota uma série de medidas para garantir que os dados compartilhados em sua plataforma estejam protegidos em todas as etapas do processo.
Laudos 100% assinados eletronicamente, laudados apenas por médicos especialistas com RQE
Todos os laudos liberados pela Mais Laudo possuem marca d’água e são 100% assinados eletronicamente com certificado digital individual de acordo com o ICP-BRASIL, tornando este documento inviolável.
Além disso, todos os laudos contam com dois formatos de validação, sendo por QRCode com acesso rápido e via link com token de verificação. Oferecendo assim, mais credibilidade para sua empresa.
Laudos disponíveis por 5 anos com backup e segurança:
Aqui na Mais Laudo utilizamos a melhor infraestrutura de servidores e armazenamento online, a Amazon Cloud Services. O que isso significa? Que todos seus laudos estão guardados e sempre disponíveis para seu acesso de qualquer lugar do mundo, 24 horas por dia, 7 dias por semana.
Gestão de contas e usuários
No sistema Mais Laudo é possível administrar todas suas unidades filiais através de uma única conta, com intuito de uma melhor gestão dos laudos. Assim como, é possível criarmos contas direcionadas para os seus clientes, para que eles possam ter acesso direto aos laudos de seus funcionários.
Além disso, pensando na segurança dos dados e na divisão de setores dentro da sua empresa, podemos disponibilizar usuários com diferentes níveis de permissões de acesso à sua conta.
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Perguntas frequentes sobre dados na telemedicina
Dado pessoal é qualquer informação que identifique alguém, como nome ou CPF. Dado sensível é uma categoria específica da LGPD que inclui informações de saúde, dados genéticos e biométricos, entre outros. A distinção importa porque o tratamento de dados sensíveis tem hipóteses legais mais restritas e exige medidas de proteção mais rigorosas.
Não. A LGPD prevê outras hipóteses para dados de saúde, entre elas a tutela da saúde em procedimento realizado por profissionais e serviços de saúde. Na prática, boa parte do tratamento assistencial se apoia nessa base, e não no consentimento. Mapear qual base legal sustenta cada fluxo evita pedidos de consentimento desnecessários, e, pior, inválidos.
A Resolução CFM nº 1.821/2007 estabelece prazo mínimo de 20 anos, contados a partir do último registro, para a guarda do prontuário. Antes de definir política de descarte, vale checar se há exigências adicionais do tipo de serviço prestado ou de contratos com operadoras.
Em regra, a clínica atua como controladora, porque decide a finalidade e os meios do tratamento, e o fornecedor como operador, executando o tratamento em nome dela. A responsabilidade do controlador não desaparece por terceirizar a operação. Por isso, o contrato precisa prever obrigações de segurança, prazo de notificação de incidentes e devolução ou eliminação dos dados ao término.
Esses canais não oferecem controle de acesso, registro de auditoria nem garantia de retenção adequada. O arquivo fica em dispositivos pessoais, fora da governança da clínica. Para troca de documentos clínicos, o caminho é uma plataforma com autenticação, log de acesso e mecanismo de validação do documento.
A assinatura eletrônica simples apenas registra uma manifestação de vontade. A assinatura digital com certificado ICP-Brasil usa criptografia e vincula o documento à identidade do signatário, permitindo detectar qualquer alteração posterior no arquivo. É esse segundo modelo que confere validade jurídica plena e integridade verificável ao laudo.
Peça informações objetivas: onde os dados ficam hospedados, como são criptografados, quais níveis de permissão o sistema oferece, se há registro de auditoria de acessos, qual o procedimento de backup e recuperação, e como funciona a notificação de incidentes. Fornecedor que não responde a esse checklist por escrito é um risco contratual.
