SST no eSocial: guia completo da ferramenta na área de Saúde e Segurança do Trabalho
A partir de 1º de janeiro de 2023, o registro das informações de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) no eSocial tornou-se obrigatório. O eSocial é uma ferramenta do governo federal que unifica o envio de dados sobre trabalhadores em uma única plataforma.
As empresas que não se adequarem estarão sujeitas a multas. Para evitar que isso aconteça, preparamos este artigo com as principais informações que você precisa saber sobre o assunto. Continue a leitura e confira:
- O que é eSocial?
- O que é SST e qual a sua importância?
- O que é SST no eSocial?
- Eventos de SST no eSocial
- Obrigatoriedade no eSocial em 2023
- Adequação ao eSocial com o auxílio de uma empresa de telemedicina
O que é eSocial?
Definido como um Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas, o eSocial é um projeto do governo federal, instituído pelo Decreto nº 8.373 de 11 de dezembro de 2014.
Seu objetivo é unificar o envio de informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias, armazenando-as em uma única plataforma, permitindo que as empresas prestem as informações de uma só vez.
De acordo com o Manual de Orientações do eSocial, ele “estabelece a forma com que passam a ser prestadas as informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais relativas à contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício, e de produção rural.”
Além da transparência no envio das informações ao governo, o programa representa uma nova fase para a saúde ocupacional no Brasil, fazendo com que as clínicas e hospitais busquem ferramentas para uma gestão mais eficiente de seus processos internos.
O que é SST e qual a sua importância?
SST significa Segurança e Saúde no Trabalho e diz respeito a um conjunto de normas que regulamentam a prática trabalhista, com foco na prevenção e redução de acidentes ou doenças ocupacionais.
De acordo com um levantamento realizado pelo Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho da Secretaria Especial do Trabalho, a cada 49 segundos um acidente de trabalho é registrado no Brasil.
Esse número demonstra a importância de as empresas terem estratégias voltadas para a prevenção de acidentes. Isso é importante tanto para tornar o ambiente de trabalho seguro para os colaboradores, quanto para a garantia da credibilidade do negócio.
– Leia também: Conheça as normas regulamentadoras da saúde ocupacional
O que é SST no eSocial?
A relação do SST (Segurança e Saúde no Trabalho) no eSocial consiste em unificar e simplificar o envio de informações relacionadas à saúde e segurança dos trabalhadores em uma única plataforma digital.
A partir de janeiro de 2023, o envio dessas informações, que antes era facultativo, torna-se obrigatório para todas as empresas enquadradas no eSocial (veja mais adiante neste texto quais empresas estão enquadradas).
O cronograma da implantação foi dividido em quatro grupos, de acordo com o tipo e faturamento da instituição:
- Grupo 1: Instituições com faturamento anual superior a R$ 78 milhões em 2016 – a partir de 13/10/2021;
- Grupo 2: Empresas com faturamento anual menor que R$ 78 milhões, com exceção dos que se encaixam no grupo 3 em 2016 – a partir de 10/01/2022;
- Grupo 3: Empregadores pessoa física (exceto doméstico) optantes pelo SIMPLES, produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos – a partir de 10/01/2022;
- Grupo 4: Órgãos públicos e organizações internacionais – a partir de 01/01/2023.
As empresas que não se adequarem ao eSocial correm o risco de sofrer com a fiscalização automática da Receita Federal.
Eventos de SST no eSocial
As principais obrigatoriedades relacionadas ao SST no eSocial a partir de 2023 são os seguintes eventos:
S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho
Esse evento é utilizado para comunicar um acidente de trabalho, mesmo que este não signifique que há um afastamento do trabalhador de suas funções.
Prazo de envio: deve ser registrado até o primeiro dia útil após a ocorrência e, em caso de morte, de imediato.
S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador
Esse evento traz informações detalhadas relacionadas ao monitoramento da saúde do trabalhador, elaboradas a partir de análises médicas. Aqui inclui-se todos os exames médicos ocupacionais realizados ao longo do vínculo empregatício do colaborador, com respectivas datas e conclusões.
Prazo de envio: deve ser enviado até o dia 15 do mês subsequente ao da realização do exame.
S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho
Esse evento vai detalhar as condições de trabalho proporcionadas aos trabalhadores. Portanto, o documento deve indicar os fatores de riscos aos quais o funcionário está exposto no exercício de sua atividade. Esses fatores estão descritos na “Tabela 24 – Fatores de Risco e Atividades – Aposentadoria Especial” do eSocial.
Prazo de envio: até o dia 15 do mês subsequente ao início da obrigatoriedade dos eventos de SST ou da admissão do novo trabalhador.
Obrigatoriedade no eSocial em 2023
De acordo com o Governo Federal, toda empresa que contratar prestador de serviço pessoa física e possuir alguma obrigação trabalhista, previdenciária ou tributária, em função dessa relação jurídica de trabalho, inclusive se tiver natureza administrativa, conforme a legislação pertinente, está obrigada a enviar informações decorrentes desse fato por meio do eSocial.
Portanto, essa obrigatoriedade é válida tanto para o empregador na relação como empregador, nos termos definidos pelo art. 2º da CLT ou como contribuinte, conforme delineado pela Lei nº 5.172, de 1966 (CTN), na qualidade de empresa, inclusive órgão público, ou de pessoa física equiparada à empresa, conforme prevê o art. 15 da Lei nº 8.212, de 1991.
Além disso, a obrigatoriedade também é estendida aos contribuintes que comercializam produção rural, e aqueles na situação “Sem Movimento”.
No Manual de orientação do eSocial, estão detalhados os grupos que estão excluídos destas obrigações são:
- A pessoa física que, no início da obrigatoriedade do eSocial, encontra-se na situação “Sem Movimento”, enquanto essa situação perdurar;
- O MEI sem empregado que não possua obrigação trabalhista, previdenciária ou tributária;
- Os Fundos de Investimento, os quais não são revestidos de personalidade jurídica e, portanto, não podem contratar. As informações devem ser prestadas pela instituição financeira administradora do fundo.
Adequação ao eSocial com o auxílio de uma empresa de telemedicina
É importante ressaltar ainda que o eSocial trará mudanças que impactarão a rotina na medicina do trabalho. Por exemplo, alguns exames ocupacionais podiam ser assinados por um médico do trabalho, porém, agora terão que ser assinados por especialistas na área do exame.
Nesse sentido, é interessante buscar formas de minimizar os impactos na gestão da sua instituição.
Uma das possibilidades é a contratação de uma empresa de telemedicina.
O termo telemedicina é usado para descrever práticas médicas a distância, que ocorre geralmente com o auxílio da internet.
Com a Mais Laudo, você poderá contratar o laudo médico à distância (chamado também de laudo online), mantendo assim a conformidade com o eSocial e evitando a contratação de uma equipe de especialistas, o que representaria um alto custo para o seu negócio.
Entre em contato conosco e tire suas dúvidas sobre o serviço.
Supervisor de Vendas e Marketing na Mais Laudo. Engenheiro Civil, pós-graduado em Engenharia de Segurança do Trabalho, atualmente cursando pós-graduação em Gestão Comercial e Vendas. Com mais de 8 anos de experiência em Telemedicina, alia conhecimento técnico a uma visão estratégica para impulsionar resultados em saúde digital e inovação. LinkedIn: @leandroreismg
